O Sindespe explica como ficou o porte de arma com a nova resolução ¨SAP¨ 027 de março de 2019.
Com a nova resolução, o atual Secretário Coronel Nivaldo Restivo deu um avanço no quesito sobre o porte de arma para os AEVP’s (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária) e ASP’s (Agente de Segurança Penitenciária), com estas medidas a tendência é acelerar o trabalho e desburocratizar.
Para divulgar a mudança, a entidade aguardava uma circular das instruções para as unidades prisionais.
A muito tempo a entidade pede agilidade na emissão das funcionais (CIF) para porte de arma.
Veja abaixo um dos ofícios enviados, na época para o Secretário da pasta Dr.Lourival Gomes, aproximadamente um ano atras:
O que dizia o texto anteriormente:
GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SAP – 106, de 14-9-2018 Reedita com alterações, a Resolução SAP 105, de 08-07-2016, alterada pela Resolução SAP 56, de 20-04-2017 e dá providências correlatas
Artigo 11 – Será expedida uma Carteira de Identidade Funcional para cada porte de arma de fogo, com validade de 05 (cinco) anos, ao interessado que não apresentar problema de saúde que possa interferir ou comprometer, ainda que eventual ou temporariamente na sua capacidade moral, física e mental, para o porte e o manuseio de arma de fogo.
A entidade aproveita a oportunidade para agradecer o Diretor de Escolta e Vigilância Penitenciária, Senhor Roberto Boudoux do CDP Itapecerica da Serra, que juntamente com o presidente da entidade Senhor Antonio Pereira Ramos abordaram em discussões, sempre o assunto com intuito de melhorias para a categoria dos Agentes de Escolta Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo.
Segue abaixo algumas matérias sobre assunto:
http://sindespe.org.br/portal/sindespe-pede-que-exercito-autorize-porte-de-40/
http://sindespe.org.br/portal/reuniao-amanha-09dez-com-lourival-gomes-sobre-acautelamento/