Nessa sexta-feira (13/fev) convocados para Assembléia Geral de Ambiente de Trabalho decidiram pelo estado de greve.
A assembléia aconteceu na avenida Zaki Narch, em frente ao portão de entrada a base de escolta em Santana, onde foram ouvidos os AEVPs das condições de trabalho e pontuados os principais temas da pauta de revindicação.
A assembléia deu-se iniciou às 06:00 da manhã, conforme edital de convocação, auxiliados pela equipe da força sindical e imprensa cobertura da imprensa, O SINDESPE pronunciou-se, informando que encaminhou ao MPT – Ministério Público do Trabalho todas as denuncias tanto de ilegalidades dos procedimentos das rotinas de trabalho, quanto das condições de trabalho precárias e abusivas que vêem sendo submetidos esses servidores.
O documento segue com encaminhamento pelo MPT ao Exército Brasileiro, Organização Mundial do Trabalho e Polícia Federal, aliados ao SINDESPE a Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-SP, solidária a ação do movimento também está encaminhando as mesmas denúncias, o que serve como credencial para que diligenciem suas equipes para apuração das denúncias.
DO ACAUTELAMENTO
Durante a Assembléia Geral do SINDESPE, foi lido a categoria a publicação da Resolução SAP 40/2015 que dispõe sobre os procedimentos administrativos para autorização e emissão do termo de acautelamento para uso de arma de fogo de uso permitido ou de uso restrito e acessórios, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Administração
Penitenciária ainda que fora de serviço, aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, subordinados a esta Pasta, que desempenham as atividades de escolta armada e custódia de presos, que abrangerá na primeira fase, os servidores que transportam e realizam escolta de presos nas dependências dos fóruns no âmbito do território
do Estado de São Paulo.
O acautelamento é para todos os AEVPs porém sua implantação começa pelos AEVPs do da custódia de fóruns por conta da gravidade do risco que corriam quando do transporte dessas armas em vias públicas, denunciadas pelo SINDESPE.
DA DECISÃO PELO ESTADO DE GREVE
Em votação unanime os AEVPs presentes na assembléia foram pelo estado de greve, mesmo com a publicação, por considerarem que este era apenas um dos vários pontos da pauta.
– FIM DO EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS (em escolta e em vigilância nas torres)
– CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE NO MÍNIMO 1200 NOVOS AEVPs
– REVISÃO DO MÓDULO PADRÃO DO QUADRO DE EFETIVO
– PAGAMENTO DIFERENCIADO DAS DIÁRIAS
– CRIAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO
– ESTRUTURA FÍSICA PRECÁRIA, PERICULOSA E INSALUBRE DA BASE NO PÓLO DE SANTANA
– FUNCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS
– ACAUTELAMENTO TOTAL IMEDIATO DAS ARMAS
– FIM IMEDIATO DOS PROCEDIMENTO DANOSOS A SEGURANÇA DO TRANSPORTE ILEGAL DE ARMAS
– CRIAÇÃO DE UM QUADRO HIERÁRQUICO ADEQUADO ÀS ATIVIDADES DE ESCOLTA
– APURAÇÃO DAS DENUNCIAS DE ASSÉDIO MORAL
– AUMENTO DO PERÍODO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA
– AUMENTO DA CARGA HORÁRIO NA CAPACITAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS DE TIRO DEFENSIVO E DIREÇÃO TÁTICA
– APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ENTREGA IRREGULAR DE UNIFORMES FORNECIDOS PELA FUNAP
– DISTRIBUIÇÃO UNIFORMIZAÇÃO PADRONIZADA E COMPLETA COM NO MÍNIMO DUAS TROCAS EM TODAS UNIDADES
Como visto as reivindicações ainda são muitas, apesar da SAP por meio da Resolução 40/2015 ter demonstrado aberta ao diálogo. Contudo esse diálogo se estende por mais de um ano e não tem demonstrado tão efetivo já que pouco se viu, aliás quase nada de concreto.
O estado de greve visa mobilizar a SAP para agilidade maior e apresentação de prazos ultimados para concretização das propostas.
Serão realizados piquetes em frente a sede da SAP durante o período até que o SINDICATO tenha um documento oficial da secretária se comprometendo com prazos e medidas para o atendimento da pauta.
Enquanto isso o MPT – Ministério Público do Trabalho, Corregedoria, Exército Brasileiro, Organização Internacional do Trabalho e Polícia Federal fazem paralelamente sua parte naquilo que lhe cabe nas denúncias.
TODOS OS CENTROS DE ESCOLTA E VIGILÂNIA do estado estão em estado de greve, até segunda ordem, já que a pauta estende às atividade de vigilância externa e escolta.
O comunicado já foi encaminhado a SAP e ao Gabinete do Governo do Estado de São Paulo.
REUNIÃO COM SECRETÁRIO
A assessoria técnica de gabinete do secretário da SAP em contato com a presidência do SINDESPE informou que durante essa semana convocará uma reunião para tratar o tema, visando o bom andamento das atividades.
Caso a pauta seja atendida e a secretaria documente seus prazos e planos de acordo com o que necessita a categoria, estaremos levando a base para um novo referendo e colocando fim no estado de greve. Por outro lado, caso a pauta seja ignorada e não atendida, será lavado o fato para assembléia e assim então votando pelo início da GREVE GERAL.
DAS DENUNCIAS
As denúncias encaminhadas seguem pelo protocolo do documento MPT / PROC. REGIONAL TRABALHO 2º REGIÃO SP 2.02.000.004433/2015-43, o mesmo documento será encaminhado às outras esferas militares e federais.
QUEM TIVER MAIS DENUNCIAS que façam anonimamente ao Ministério Público do Trabalho por meio do link http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/servicos/denuncia ou https://peticionamento.prt10.mpt.mp.br/denuncia, lembramos você pode denunciar anonimamente.
DAS PONDERAÇÕES DOS DIRIGENTES
“Queremos negociar. Não queremos é ser enrolados, o sindicato do AEVP foi fundado porque queríamos ser respeitados e tratados com dignidade sem intermediários, fomos pacientes, um ano de prazo, agora chegou a hora de ações.” Shelley Xavier, tesoureiro SINDESPE.
“O que negociamos aqui nessa pauta de estado de greve não é nem aumento de salário ainda, está será na do dia 19 de fevereiro. Estamos lamentavelmente aqui reivindicando o básico, o moral, ou seja, todas essas pautas são pela legalidade dos trabalhos e pela estrutura básica de condições para se trabalhar e manter esse padrão de eficiente elevadíssimo da categoria de servidores da segurança pública mais eficaz do estado, é vergonhoso lutar por isso, quando isso deveria ser o básico e infelizmente a SAP não soube se planejar para tal.” William Nunes de Araujo “Nerin”, Secretário Geral do SINDESPE.
“A radicalização não é o melhor caminho, porém quando se encerram as expectativas de um diálogo produtivo ele se torna um fim necessário e amparado. Acreditamos que com tanta exposição das ilegalidades cometidas o secretário inteligentemente deve atender o sindicato e acatar o que pedimos, afinal a responsabilidade pelos danos e ilegalidades que apontamos é totalmente dele.” – Antonio Pereira Ramos, presidente do SINDESPE.
DOS AGRADECIMENTOS
Agradecemos a presença dos AEVPs que foram até a assembléia participaram, assinaram a lista de presença, mesmo muito deles estando em estágio probatório, o que mostra que uma nova geração de servidores politizados está surgindo, o que consideramos muito bom para o crescimento da carreira, não se esconderam, não se intimidaram, mas apoiaram a mobilização.
Os poucos que por receio não quiseram assinar a lista de votação e presença, nossos cumprimentos e fidelidade.
O SINDESPE como sindicato exclusivo legalmente outorgado pelo Ministério do Trabalho fecha essa nota, informando que qualquer medida que venha a ser caracterizada como assédio moral direto ou velado será imediatamente denunciado pelo nosso departamento jurídico.
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!