Confirmando o que foi apalavrado pelo Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes à diretoria do SINDESPE na reunião final em Dezembro passado, foi publicado a Resolução SAP Nº 11, de 07/01/2016, que estabelece os procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional e sua respectiva emissão em âmbito estadual aos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Oficiais Operacionais Motoristas que exercem a função de condutores de veículos que transportam presos.
DO HISTÓRICO
O pleito é antigo, as tratativas iniciaram em Julho de 2014 (http://sindespe.org.br/portal/sindespe-pede-que-exercito-autorize-porte-de-40/) quando a entidade encaminhou o pedido ao Comando do Exército Brasileiro em Brasília, para que autorizasse a compra desse armamento, o ato foi o estopim para que entidades sindicais e agentes políticos do Brasil todo endossassem o pedido.
A minuta encaminhada pelo SINDESPE conforme comprova na matéria acima foi atendida e publicada com seu integro teor pelo Comando do Exército em 21 de Outubro de 2014, conforme o texto da matéria (http://sindespe.org.br/portal/exercito-autoriza-compra-de-pistola-40-para-aevp/) , o que foi considerado tempo recorde, graças aos contatos mantidos entre o diretor de assuntos bélicos do SINDESPE e o gabinete do Comando do Exército, onde de pronto informava e sanava as arestas que tinham no documento.
Em Outubro de 2014 o Sindespe visando adiantar o caminho do processo de regulamentação da compra enviou uma minuta à SAP que agora ficaria responsável por regimentar as condições para compra e porte do produto, seguindo as normativas do COLOG-EB (http://sindespe.org.br/portal/sindespe-se-adianta-e-envia-documentos-para-regulamentacao-da-nova-portaria/).
Em Abril de 2015 a SAP recebe a minuta de regulamentação encaminhada pelo SINDESPE (http://sindespe.org.br/portal/arma-restrita-sindespe-envia-minuta-pronta-a-sap-para-regulamentacao-a-nova-portaria-do-eb/), no mesmo mês o secretário da SAP institui o Grupo de Trabalho que analisaria o documento e elaboraria a normativa (http://sindespe.org.br/portal/sap-constitui-gt-para-adaptacao-das-normas-para-aquisicao-de-armas-restritas/).
E só agora 9 meses depois publica-se finalmente a resolução que regula a compra e porte dessas armas.
Publicação de 08 de Janeiro/2016:
SAP 11-2016 – Armamento restrito Pg 1 SAP 11-2016 – Armamento Restrito – pg 2
Publicação de 09 de Janeiro/2016:
SAP 11-2016 – Armamento restrito – PG 1 SAP 11-2016 – Armamento restrito – PG 2
DA NOVIDADE – O ACAUTELAMENTO DE ARMAS
O Art. 1º, § 2º cita que “Poderá ser concedido o porte de arma de fogo de uso permitido, fornecida pela Secretaria da Administração Penitenciária, para utilização mesmo fora de serviço, somente aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária” , o secretário Dr. Lourival Gomes, prepara o caminho e indicando o cumprimento futuro do processo para acautelamento de armas a toda categoria dos AEVPs.
O Sindespe fez um estudo onde apontou alguns itens que considera de importante relevância para serem levados a SAP e tratados com o secretário afim de aperfeiçoar o instrumento, alguns pontos de textos não claros outros de procedimentos operacionais não práticos e também da questão legal dos itens refentes para cassação do porte bem como a concessão da autorização para a compra e porte.
Os itens seguiram em relatório posteriormente publicados para conhecimento de todos os filiados.
DOS AGRADECIMENTOS
O Sindespe registra os sinceros agradecimentos ao companheiro que trabalha com a área de assuntos bélicos do sindicato o instrutor de tiros AEVP Silvio Damasceno, que em conjunto com o também companheiro DDCEVP AEVP Marcelo Alessandro Pereira de Sorocaba, por serem juntamente com um amigo do GIR, aqueles que pioneiramente trouxeram o pleito ao sindicato e se empenharam em construir com o Sindespe toda minuta e contatos, que viabilizaram a conquista.
Estendemos a todos entidades sindicais nacionais que se envolveram fazendo um lobby limpo e honesto nos corredores parlamentares em Brasília e nos gabinetes do exército.
Aos Deputados Federais Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Major Olímpio, que prontamente receberam nossos ofícios e encaminharam de imediato.
A toda equipe técnica da SAP que se dedicou a projetar essa nova resolução, que é recém recebida e que precisa pequenos ajustes para a perfeição.
Ao secretário Dr. Lourival Gomes que em menos de um mês publicou acautelamento de coletes a todos os AEVPs do estado, apalavrou a regulamentação da compra de armamento restrito e já assinalou pelo empenhado em seu trabalho junto ao exército para o acautelamento de armas e coletes, em um futuro breve, para todos os AEVPs do estado.
E principalmente a cada AEVP que com sua filiação participa ativamente da entidade e pode construir uma realidade que vem crescendo.
Contra fatos não há argumentos, como segue na matéria a prova com datas e documentos de que quando se faz um trabalho sério e sem vaidades o resultado é positivo e uma questão de tempo.
Eu ACREDITO no AEVP!
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!