AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA RECEBEM DIÁRIAS, DEMORAM PARA ASSINAR OS RESPECTIVOS FOMULÁRIOS E NUNCA FOI-LHES ENTREGUE A VIA DO SERVIDOR
Essa reclamação não é de hoje, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) desde 2013 realizando escolta e custódia de presos na base de escolta de Santana, jamais receberam suas vias do formulário de diária apesar de informarem que o pagamento segue sendo feito todo dia 20 em suas respectivas contas bancárias.
O formulário de pagamento de diária é o documento administrativo e fiscal do estado que constata que por deslocar-se de sua unidade de origem a outro município o servidor acaba fazendo jus a diária de custeio para ressarcir despesas possíveis com alimentação, transporte e hospedagem se necessário. Através deste documento o reembolso de diárias é solicitado e pago, nele deve constar dados que justifiquem o pagamento como destino, horário de saída, horário de retorno e finalidade.
O que causa estranheza é que os valores pagos aos servidores não podem ser conferidos pelos servidores geralmente demoram para serem encaminhados para assinatura, e quando foi-lhes dado a ordem para assinar os servidores assinaram todas as vias porém, as suas vias não lhes foram entregues.
O Sindicato apurou através de reclamação de um ex-servidor já falecido de que há diferença nos valores pagos de diárias pela Coremetro aos AEVPs em operacionalidade na base de escolta de Santana e que muito provavelmente desses valores pagos não constam os valores referente as despesas de retorno, só pagam a ida e não o deslocamento de volta.
De acordo com esse ex-servidor, as raras vezes em que lhe deram o formulário para assinar, após ter percebido que os valores de retorno não eram pagos, sugeriu ao responsável pelo documento que permitisse que ele (ex-servidor) preenchesse os dados no campo do retorno que estava em branco, tendo seu pedido negado, procurou o sindicato que pediu a cópia do formulário de recebimento de diária. Então foi quando ele disse o que outros já haviam dito: “Em Santana nunca entregaram nossa via, até hoje assinamos só duas vezes esses recibos, ninguém assina nada, o estado paga e ninguém sabe se isso ta certo“.
O Sindicato no uso de suas atribuições legais encaminhou ofício ao Secretário Lourival Gomes com cópia para o coordenador da COREMETRO para que apurasse as denuncias e tomasse as medidas cabíveis para corrigir as possíveis falhas.
“Esperamos um posicionamento da SAP, usamos a lei de informação para que a SAP documento o que apurou e nos informe, o secretário tem o dever de cumprir a lei, acreditamos que ele vá cobrar explicações e vai providenciar com que assinem tudo e emitam as vias dos servidores” segundo Antonio Pereira Ramos presidente do Sindespe.
“Temos que comunicar a Secretária e a Coordenadoria, os princípios legais pedem que sejam escassas as vias administrativas, caso não se manifestem no prazo então é direito liquido e certo do trabalhador ter em mãos documento que demostre seus recebimentos, caso haja alguma irregularidade administrativa o responsável é passível de procedimento apuratório e penalidades. Acreditamos que não será necessário isso, a SAP vai honrar seu respeito ao servidor o que for de direito vai fazer” disse o diretor jurídico do Sindespe Dr. Alexandre Alves de Godoy.
LEIA: Ofício 007-2018 (Comprovantes de recebimentos de diárias) 2018