Apartir de hoje a Secretaria de Administração Penitenciária tem novo comandante, trata-se de um militar, o sindicato vê com bons olhos a nomeação já que o treinamento dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária tem uma base militar, com um trabalho uniformizado e armado, responsável pela segurança das unidades prisionais do Estado de São Paulo e a polícia militar era a responsável pela formação do (AEVP) e formação dos instrutores da ¨SAP¨ pondera o presidente da entidade Sr. Antonio Pereira Ramos.
Doria chama ex-comandante da PM para administrar super-lotação dos presídios de SP.
Coronel Nivaldo Restivo deve assumir Secretaria da Administração Penitenciária do Estado São Paulo.
O Coronel Nivaldo Restivo foi Comandante da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), do COE (Comandos e Operações Especiais), do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais), do Policiamento de Área da Zona Sul de São Paulo e do Policiamento de Trânsito.
“O Coronel é um homem que dedicou a vida inteira à Polícia Militar, um estrategista com grande experiência e trabalho na área operacional da PM.
A convocação do militar para a ¨SAP¨ pelo Governador eleito Joao Doria corrobora com a postura prometida pelo tucano em ser“implacavél” contra o crime organizado . Antes do coronel Restivo, já haviam sido anunciados com esse propóstio nomes como o do novo secretário executivo da Polícia Civil, delegado Youssef Abou Chahin, e do delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes.
Historia da SAP:
A história do sistema penitenciário paulista começa em 1º/03/1892, quando o Decreto nº 28 criou a Secretaria da Justiça.
Até o início de 1979, os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, no Estado de São Paulo, estavam subordinados ao Departamento dos Institutos Penais do Estado – DIPE, órgão pertencente à Secretaria da Justiça.
Com a edição do Decreto nº 13.412, 13/03/1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado – COESPE, à época com 15 unidades prisionais.
Até março de 1991, as unidades prisionais ficaram sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça. Em seguida, a responsabilidade foi para a segurança pública e com ela ficou até dezembro de 1992.
No entanto, o Governo do Estado, entendeu ser tarefa essencial o estabelecimento de melhores condições de retorno à sociedade daqueles que estão pagando suas dívidas para com a justiça. O sistema prisional tem características próprias e exige uma adequada solução: um sistema carcerário eficiente, dentro de um Estado democrático, onde o direito de punir é conseqüência da política social, a serviço de toda a sociedade, mas fundado nos princípios de humanização da pena, sem que dela se elimine o conteúdo retributivo do mal conseqüente do crime.
Como decorrência dessa preocupação, a Lei nº 8209, de 04/01/93, criou e, o Decreto nº 36.463, de 26/01/1993, organizou a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.