Na data de ontem, 16 de agosto, durante a reunião na Casa Civil, onde representantes dos quatro sindicatos do sistema prisional se fizeram presentes, além do Secretário da Casa Civil Arthur Lima e do Secretário da Administração Penitenciária Marcello Streifinger, foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, elencados abaixo:
Reajuste salarial através da remuneração por subsídio: O Secretário Arthur Lima deixou claro que o governo atualmente, não possui recursos suficientes para um reajuste salarial que traga dignidade aos Policiais Penais, por isso é necessário que dois projetos de lei sejam votados e aprovados na ALESP, trazendo uma previsibilidade orçamentária que contemple um índice de reajuste a contento da nova categoria de policiais. Foi questionado pelos dirigentes sindicais, se este reajuste seria retroativo a julho, o Secretário deixou claro que vai depender das verbas existentes, pois o aumento pretendido pelo governo através do subsídio geraria um gasto a mais de 1% em toda folha do funcionalismo público do estado, o que representa na prática bilhões de reais. Sem obter uma resposta concreta do governo, os sindicalistas questionaram então se seria só os 6% de aumento salarial já recebidos que contemplariam os Policiais Penais, então o Secretário garantiu que não vão ser só estes 6% que já foram concedidos.
Bônus por resultados: O secretário da Casa Civil disse que a expectativa do governo é realizar o pagamento do Bônus entre os meses de setembro ou outubro, mas não foi apresentado valores oficiais.
Aumento do valor do auxílio alimentação: O governo informou que hoje existe uma discrepância entre os valores do auxílio alimentação que os servidores do estado recebem, indo de R$ 12,00 até R$ 60,00 a unidade, por isso é intenção do governo equalizar os valores, mas tal questão só será iniciada em janeiro de 2024.
Chamada dos remanescentes e novos concursos: O Chefe da Casa Civil deixou claro que antes da regulamentação da Polícia Penal ser votada e aprovada na ALESP, não haverá chamadas de remanescentes de concursos anteriores e nem a divulgação de novo edital para concursos da área de segurança da SAP, pois todos os novos servidores já terão que ser admitidos e treinados como Policiais Penais. E dentre um dos requisitos para os candidatos em novos concursos, será o nível superior, algo que já tinha sido discutido no “GT” da Polícia Penal, mas a propia SAP indo contra ao que foi construído no grupo de trabalho, havia mudado para nível médio. Por isso também teremos que analisar todos as possíveis mudanças no Projeto de Lei complementar, pois pode estar muito diferente do que foi construído no GT.
Regulamentação da Carreira de Policial Penal: Arthur Lima disse que está sendo dificultoso para o governo terminar a legislação de regulamentação da Polícia Penal, justamente pela quantidade de carreiras dentro da SAP, mas simplesmente prezando pela legalidade, as duas únicas carreiras que serão transformadas em Policiais Penais, são justamente as que exercem as atividades da área fim da SAP, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e o Agente de Segurança Penitenciária.
NOTA DO SINDESPE
O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, deixa claro sua posição, que foi sempre agir com transparência, pois a credibilidade de uma instituição sindical (apartidária) é mantida através da comunicação real e verdadeira levada aos seus filiados e representados. Em nenhum momento queremos desrespeitar as autoridades políticas instituídas, mas da mesma forma, exigimos o respeito e a valorização para com os servidores públicos aqui representados.
Não bajulamos políticos a fim de conseguirmos vantagens individuais e pessoais pois lutamos pelo coletivo, não vendemos a categoria representada em troca de favores, não aceitamos atos de ilegalidade, apenas queremos o que é correto, justo e legal.
O Sindespe deseja apenas que a nova categoria de Policiais seja valorizada e respeitada, e que não fique à margem do Sistema de Segurança Pública do Estado, e que não seja abandonada como ocorreu em todos os governos anteriores. Quando as melhorias e a valorização chegarem aos Policias Penais, seremos os primeiros a exaltar tais atitudes do Governo, caso contrário, também seremos os primeiros a expor as mazelas do sistema prisional. Nosso único compromisso é com os filiados e com a categoria representada, não representamos o governo e não somos candidatos a nenhum cargo político.
Matéria anterior sobre o ocorrido na reunião abaixo: