Estiveram reunidos hoje dia 13 de Abril de 2020 em São Paulo na Secretaria da Administração Penitenciária, os Diretores do “SINDESPE” Shelley Xavier Raimundo, Antonio Pereira Ramos e o Secretário da pasta Coronel Nivaldo César Restivo.
Das pautas :
Ofício 15/2020 -trata do seguinte assunto: vídeo conferência do grupo de trabalho da Polícia Penal.
Resposta: O secretário disse que devido compromissos da agenda teve conhecimento na data de hoje sobre o assunto, disse ser a favor do tema, mas tem algumas ressalvas por se tratar de um assunto de extrema importância, terá mudanças na vida do servidor, ele acredita que seja importante neste caso ser presencial.
Ofício 14/2020- Horário de trabalho 24/72 –
Disse não ser favorável pelo fato que não haveria alojamento adequado no caso do “ASP” Agente de Segurança Penitenciária, e trata-se de um esforço e desgaste muito grande de trabalho para o servidor, que o horário pode interferir no nível de atenção necessário para o serviço de guarda nas unidades prisionais .
Ofício 13/2020- Kits de higiene e EPIs (equipamento de proteção individual)
resposta :
De acordo com o secretário uma parceria com a “FUNAP” (fundação de apoio ao preso) já disponibilizou 171 mil máscaras para a coordenadoria de saúde e mais 21 mil máscaras para a CROESTE e todas as demais coordenadorias vão receber nos próximos dias mais máscaras produzidas pela FUNAP, também foi distribuído para todas as unidades prisionais do Estado 10 mil litros de álcool em gel, Restivo destacou a dificuldade em conseguir os produtos de higiene e proteção devido a alta procura não só dentro do Brasil como fora também, mas disse que a secretaria está se empenhando em conseguir todos os materiais necessários para proteção da saúde do servidor. Relatou também que para diminuir a aglomeração de AEVPs na Base de Escolta em Santana, autorizou férias para parte do efetivo.
Acautelamento das armas, em local de maior aglomeração de servidores como no base escolta para evitar aglomeração.
resposta: secretário mantém posição que acautelamento deve ser para todos “AEVP”s.
O presidente da entidade Sr Antonio Pereira Ramos, perguntou quantas armas faltam, o coronel Restivo ficou de fazer um levantamento, a entidade concorda que seja para todos, mas o Estado poderia dar início por coordenadorias.
Foto Abaixo da direita para esquerda: presidente da entidade Sr Antonio Pereira Ramos, Secretário Coronel Nivaldo César Restivo e o diretor Shelley Xavier Raimundo.
Das vigilâncias e guardas que estão sendo realizadas em algumas unidades prisionais de regime semi-aberto por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVP”, se tem conhecimento?
Resposta: Disse que sim, trata-se de um apoio temporário apenas, o assunto foi discutido pelo fato que no passado, o então secretário da pasta Dr. Lourival Gomes, notificou em ofício resposta fundamentando como irregular tal atividade .
Pagamento dos valores de atrasados da promoção do “AEVP”s homologado no ano de 2019 (novembro).
Resposta : Os fatos serão encaminhados ao Departamento “DHRU” departamento de recursos humanos para devidas providências .
Aprovados de concurso do ano de 2014 ¨ASP/AEVP”.
Resposta : vai ser publicado em diário oficial normas relacionadas sobre gastos e recursos humanos, devido a pandemia do coronavírus.
O Governo está calculando um déficit de 16 bilhões de reais na arrecadação anual do Estado devido a crise da pandemia do Covid-19, por isso medidas relacionadas aos recursos humanos estão sendo estudadas e dificilmente este ano haverá convocação de concursados como já publicado pela entidade.
Assunto: A Distribuição das ¨DEJEP” pelo estado, está sendo justa ? “ASP” e “AEVP”
Resposta Secretário disse tomou conhecimento do assunto e se comprometeu a verificar com os coordenadores, a entidade citou da não resposta por parte da coordenadoria do Litoral e Vale do Paraíba e citou a unidade prisional de São Vicente como exemplo, entre outras no Estado.
Importante ressaltar que o SINDESPE levou ao secretário o problema existente de comunicação entre a entidade e vários Coordenadores regionais, pois os mesmos não respondem os ofícios da entidade e tratam o sindicato com desdém, por isso pequenos problemas que poderiam ser resolvidos nas Coordenadorias, tem que ser levados ao secretário da pasta para que haja uma solução, ou uma simples resposta.