Exclusivo: Reunião com o Secretário Executivo trata de pauta salarial, reivindicações da categoria e PL sobre Periculosidade.

Na manhã de hoje, 08 de março, o Presidente do Sindespe, senhor Antonio Pereira Ramos, e o Diretor do Sindespe, senhor Shelley Xavier Raimundo, estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária em reunião com o Secretário Executivo da SAP, Senhor Coronel Marco Severo, para tratar de pauta de interesse da categoria, com os itens abaixo;

Reivindicações da categoria

• Posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária em relação a previsão de reajuste salarial de acordo com a LEI Nº 12.391, DE 23 DE MAIO DE 2005. Resposta: Coronel Severo disse que o reajuste salarial dos AEVPs e ASPs será feito juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil), os índices de reajustes serão iguais, pegando por base os praças da PM que poderão ter um reajuste maior do que os Oficiais. Somente os Secretários da SAP e da SSP, além do gabinete de governo é que tiveram acesso ao projeto e todos os “projetos fake” que saíram até o momento não correspondem a realidade. Relatou que é de intenção do governo que o projeto de reajuste salarial seja apresentado ainda neste mês de março.

• Acautelamento para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das pistolas Springfield adquiridas pela SAP através do Termo de Contrato CG nº 51/2022. Processo SAP-PRC-2022/50077. R: Severo disse que as pistolas Springfield estão vindo de navio para o Brasil, e a demora em sair do país de origem foi devido aos trâmites alfandegários, disse que é intenção da SAP providenciar o acautelamento das pistolas quando chegarem, também disse que irá rever com a DISAP o prazo do termo de acautelamento dos coletes balísticos que hoje é de apenas um ano.

• Mudanças na Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014 da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário), para que tal diária possa ser realizada em plantões noturnos. R: O Secretário Executivo disse que irá verificar com o setor responsável sobre esta questão.

• Criação de LPTs (Listas Prioritária de Transferências) para os futuros Polos de Escolta, inclusive para a Base de Escolta da Coremetro. R: Coronel Severo relatou que irá levar a questão ao secretário para que seja feito um estudo da viabilidade, disse que futuramente AEVPs lotados em unidades prisionais, podem ser destacados para realizarem escoltas caso seja necessário, desde que tenham o treinamento devido.

• Criação dos Centros de Escolta e Vigilância nas unidades de regime semiaberto, CPPs (Centros de Progressão Penitenciária) e CRs (Centros de Ressocialização), para que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária possam ter a estrutura e contingente necessários para preservar a segurança externa destas unidades e a própria segurança dos servidores lotados nas mesmas. R: Severo concordou com a necessidade de se criar estrutura para a vigilância armada em qualquer unidade prisional, ficou de levar a questão para a assessoria de gabinete.

• Chamadas dos remanescentes aprovados no concurso AEVP 2014, devido aos constantes pedidos de aposentadoria e a implantação dos polos de escolta no interior do estado, torna-se necessária a reposição do efetivo do quadro de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. R: O Secretário Executivo disse que atualmente há algumas ações judiciais pedindo a prorrogação do prazo de validade do concurso AEVP 2014, mas NÃO é de intenção do governo realizar novas chamadas de AEVPs.

 

Outro assunto importante levado ao Secretário Executivo um projeto de lei alterando o adicional de insalubridade por um adicional de Periculosidade, pois hoje existem vários problemas com a cessação da insalubridade, toda vez que o agente muda de lotação de unidade prisional, é readaptado, ou assume cargo de chefia, tem que ser emitido um novo laudo e enviado ao “DPME”, e estes trâmites levam meses até o agente ter sua insalubridade reestabelecida em seu salário e nos caso de readaptação, o percentual do adicional quase sempre é diminuído. Com a mudança para um adicional de Periculosidade,  o adicional seria atrelado ao exercício função.    Coronel Severo disse  que é importante com a implantação da Polícia Penal a criação ou alteração de um adicional que acabe com todos estes problemas que a Insalubridade apresenta.

 

 

 

 

 

O Sindespe agradece a cordialidade, apreço e presteza em que foi recebido pelo Coronel Severo, que se colocou à disposição para ouvir todas as reivindicações e tentar sanar os problemas apresentados pelo sindicato, juntamente com a equipe da cúpula da SAP.