Reuniram-se nesta manhã dia 15 de julho de 2019, na Capital de São Paulo, na Secretaria da Administração Penitenciária os Diretores do Sindespe Antonio Pereira Ramos, Renato Mingardi, Shelley Xavier Raimundo e o secretário Coronel Nivaldo César Restivo e Dr. Luiz Carlos Catirse para tratar da pauta 2019 dos servidores públicos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Da pauta 2019:
1º-Reajuste Salarial : ¨IPC¨-índice preços do consumidor : inflação últimos cinco anos – 30,07%
Resposta : O coronel Restivo disse que o Governo fez o primeiro levantamento agora nos seis primeiros meses, o Governo recebeu 10 bilhões a menos do que foi deixado pela administração anterior, o reajuste caminha para o segundo semestre agora em 2019, previsão mais louvável.
2º- Nomeação dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do concurso – 2014, para efetivação da escolta nos polos do interior.
Resposta: todos vão ser chamados, dentro prazo previsto na Lei considerando o número vagas com aprovados no concurso que foi homologado em 2018, o Governo tem prazo até 2020, podendo ser prorrogado.
3º- Vale Alimentação, fim do teto e aumento do valor para R$ 20,00 por dia.
Resposta: Disse ser favorável no quesito fim do teto das 147 ¨Ufesp¨ Unidade fiscal do Estado de São Paulo, quanto aumento requer estudo.
4º- Interstício de promoção: 2 em 2 anos – atualmente são três anos, para o servidor que não se lembra, a pedido de entidades sindicais, o prazo já foi de 4 anos.
Resposta: depende de um estudo para saber em quanto tempo médio levaria o agente para chegar ao nível VI.
5º Subir uma classe carreira – AEVP , criação da Classe Especial ¨CE¨, esta classe representaria o final da carreira sem a necessidade de permanecer por período de três anos para incorporação no caso de aposentadoria, atualmente o servidor promovido aposentado que não permaneceu o tempo necessário volta uma classe ou nível.
Resposta: Achou louvável, disse que no caso vai verificar se não há necessidade de um decreto do Governador, o Dr. Catirse secretário adjunto que estava presente na reunião demostrou simpatia na nossa proposta. Na polícia militar na aposentaria o militar sobe uma patente.
Dos Assuntos fora da pauta 2019:
Ofício número 28- Gestão junto ao Governo para doação de armas;
Resposta : Disse não ser favorável, a maioria das armas são 24/7, que deram muitos problemas para Polícia Militar, armas estas que podem vir a dar problemas na Secretaria da Administração Penitenciária, perguntado pelo presidente do Sindespe Sr. Antonio sobre o estudo ¨SAP¨ se tem disponibilidade de armas para acautelamento, disse que Não e nem recursos para aquisição.
Ofício número 29 – Uniforme :
Resposta: Após discussões sobre o assunto, chegou ao mais adequado, que seria permanecer com o mesmo pano ¨rip stop¨, detalhe Gandola seria manga curta como na Polícia Militar, ou seja, uso de Gandola manga curta, calça e bota nos mesmos tecidos e mesmas cores.
Ofício número 19 – Horário trabalho 12/36 ou 12/24 seguidos 12/48.
Resposta: Concorda que em casos onde o servidor por motivos de saúde ou estudos, a administração pública tem que ter a flexibilização, ou seja, continua o estudo para adequação do que melhor for, podendo até ser ambos horários desde que preserve os direitos dos servidores públicos, a entidade acompanha.
LTPR/LPT- Lista única.
Resposta: tanto a SAP, como a entidade concordam que neste momento como existem duas listas torna-se inviável, vai ter um estudo para que o critério de antiguidade seja prioritário e que o problema atual é movimentar as LPTR (listas prioritárias de transferências regionais).
Importante:Foi dito também que ÄEVP¨ da Capital mais antigos querem ser lotados no polo escolta e não tem oportunidade
e são investidos cursos como de Fuzil por exemplo quem estão nas ¨LPTs¨ e depois tem que investir em novos integrantes do polo que não são da Capital
Das denuncias contra os Diretores do polo de Escolta de Santana : abusos e transferências arbitrárias:
Foram entregues pessoalmente ao secretário adjunto Dr. Luiz Carlos Catirse.
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