Cumprindo o que havíamos prometido, o SINDESPE restituíra o valor integral tributado da contribuição sindical aos filiados, para tal é necessário seguir os seguintes procedimentos:
- Imprima o formulário de requerimento de valores que está disponível neste link (PRAZO ENCERRADO) ou vá até o ícone Requerimento Devolução de valores na margem direita do site, clique e imprima o documento);
- Preencha o formulário, atentando bem para os dados principalmente, CPF E DADOS BANCÁRIO (BANCO, AGÊNCIA E CONTA);
- Assine o documento
- Scaneie o documento e o holerite com o valor da contribuição (bem legível);
- Não precisa autenticar o documento;
- Envie para:
E-mail: banco@sindespe.org.br
Assunto:contribuição sindical
DO PRAZO PARA O PEDIDO:
Os pedidos vão até dia 15/04/2016
DO PRAZO PARA O REEMBOLSO:
A restituição ocorrerá logo após a conclusão dos tramites de recolhimento pela fazenda e o repasse for feito à conta corrente da entidade sindical, o que informaremos assim que constatado.
A justiça entende que a contribuição sindical é um tributo do qual o estado não o cumpria por falta de legislação própria, no entanto por não haver legislação faz-se valer as regras trabalhistas de tributo constitucional.
O Sindespe ainda toma a medida de restituir em 100% aos filiados para valorizar todos aqueles que nos apoiam, contribuindo mensalmente com a causa deste sindicato tão atuante, mesmo recebendo o percentual de apenas 60% do valor descontado de cada servidor.
O procedimento do formulário é necessário já que a entidade precisa dos dados bancários atualizados para depósito, pois em nosso banco de dados não temos essa informação.
Acreditamos que a restituição se dará de forma mais rápida, haja vista a maioria dos CPFs dos AEVPs filiados já se encontram cadastrados em nossa conta do Banco do Brasil para transferências.
Att
Diretoria Executiva Estadual.