100 AEVPs: EQUIVOCO OU DESCASO COM A SEGURANÇA EXTERNA?
Ontem nas rede sociais o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckimin em um vídeo de promoção do seu governo anunciou como uma séria medida de fortalecimento da segurança pública a assinatura da autorização para contratar mil agentes prisionais, dos quais 900 são para a função de Agente de Segurança Penitenciária e apenas (pasmem) 100 homens para o exercício da função de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
O pronunciamento causou muita estranheza já que ele fez sob o anuncio da inauguração de novas unidades, ocorre que estes números seriam insuficientes para sequer inaugurar essas unidades.
Hoje a carreira de AEVP conta com um deficit oficial de mais de 4000 homens, entre as atividades de escolta e vigilância externa dos presídios. Os presídios hoje operam com 72% do seu efetivo de vigilância armada das muralhas, cerca de 2/5 das unidades prisionais paulistas não conseguem ocupar os postos (torres) de vigilância por falta de efetivo, não havendo sequer formas para ampliar as horas de vigilância de cada um desses agentes pois nessas unidades mesmo já trabalham muito acima do estipulado pela ONU e Forças Armadas para o trabalho de sentinela que é de duas horas de vigilância por 2 horas de prontidão e 2 horas de recomposição física e mental, fazendo cerca de 4 ou até 5 horas de vigilância por 2 ou 1 de prontidão e recomposição física.
Na escolta então os números são mais alarmantes. Quando iniciada na região metropolitana de São Paulo destacou-se cerca de 800 homens para as atividades de escolta prisional, porém após um entrave entre Secretaria da Administração Penitenciária e de Secretaria da Segurança Publica na responsabilização da fuga de um preso no fórum de Embu das Artes ficou determinado que a SAP seria a total responsável também por custódias prisionais em fóruns e hospitais da região metropolitana de São Paulo. Com isso o efetivo de 800 homens suficientes para a escolta de presos (transporte) deve que assumir a nova responsabilidade de custodiar, acumulando as duas funções.
De acordo com o apontado pela própria Coordenadoria da Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (COREMETRO) seriam necessários para escoltar e custodiar esse presos cerca de 1400 homens, no entanto hoje com as baixas e transferências por inaugurações de novas unidades a escolta conta com cerca de 650 homens.
Assim sendo se formos desconsiderar as inaugurações, só para garantir a segurança das muralhas dos presídios e das escoltas e custódias de presos de acordo com as normas vigentes seriam necessários contratar aproximadamente 1.100 homens, e não 100 como disse o governador.
Para inaugurar todas essas unidades previstas, mais a garantia da segurança das muralhas, escoltas e custódias seriam necessários aproximadamente 2300 homens.
Contratar 100 homens em vacância de outros que foram exonerados, mortos e desistiram da carreira e dizer pra população que é um grande gesto de valorização do servidores do sistema prisional e uma medida séria do governo do estado em prol da segurança e combate ao crime é no mínimo um equivoco (talvez por isso retirou do ar o vídeo promocional) ou no pior cenário um escarnio com a sociedade paulista, trabalhadora, honesta e que merece uma segurança real de qualidade e não um factoide politico fabricado por uma autoridade publica em rede social.
O Sindespe está enviando ao governador um ofício solicitando melhor justificativa quanto ao pronunciamento bem como um cronograma dessas contratações e esperamos que o governador do Estado esclareça com dignidade esse vídeo que soou de muito mal gosto com frente a segurança pública.
Será também pauta da próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários na ALESP que ocorre na próxima semana, onde encaminharemos aos parlamentares para que busquem junto ao executivo informações quanto ao post do governador.
Este vídeo foi imediatamente retirado da página oficial do Governo do Estado