Governo abre consignações para servidores, porém restringe margem

consignado

Com o fim do monopólio do Banco do Brasil governo abre mercado de consignações aos servidores por meio de entidades e convênios.

Agora o AEVP pode fazer a consulta para ver sua margem de consignação para uso em empréstimos, seguros, convênios.

O SINDESPE  tem fechado parcerias financeiras para oferecer as melhores taxas de juros aos AEVPs que necessitarem de um financiamento, ou que desejarem que outra instituição compre sua dívida com o Banco do Brasil.

DA CONSIGNAÇÃO

Foi disponibilizado aos servidores o Portal do Consignado. Neste portal, o servidor poderá consultar as consignações contratadas, os endereço das entidades consignatárias, a consulta da taxa “do custo efetivo total” praticada pelos bancos, inclusive a consulta e impressão da margem consignável disponível para novas contratações. Maiores informações: www.saopauloconsig.org.br.

Caso o servidor necessite fazer alguma contratação (contratação de empréstimo consignado, plano de seguro, assistência médica, etc.), recomendamos que consulte a sua margem consignável disponível no portalwww.saopauloconsig.org.br, antes de se dirigir à entidade consignatária.

Margem consignável

De acordo com o item “5” do § 1ºdo Artigo 2º do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, a margem consignável corresponde a 30% dos vencimentos líquidos, ou seja, vencimento bruto (exceto pagamentos de atrasados, pagamentos eventuais, indenizações, auxílios, bonificações, férias e 13º salário) com a dedução dos descontos obrigatórios.

Exemplo de cálculo da margem:

EXEMPLO 1 – DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (HOLERITE)
Item Cód. Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
01 001.001 Salário base N Valor ago 4.020,00
02 004.075 Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ N 96,35 Perc. ago 2.199,07
03 005.014 Grat. Representação Incorporada LC 813/96 N 10 Qtde ago 645,00
04 008.051 Sexta Parte s/ Vencimentos Integrais-AJ N Valor ago 366,51
05 008.087 Adic. Tempo Serviço s/ Vencimentos Integrais-AJ N Valor ago 549,76
06 009.001 Adicional Tempo de Serviço N 5 Quinq ago 1.005,00
07 009.002 Adicional s/ Grat. Representação Incorporada N 5 Quinq ago 161,25
08 010.001 Sexta-Parte N Valor ago 929,12
09 010.002 Sexta-Parte s/ Grat. Representação Incorporada N Valor ago 134,37
TOTAL DE VENCIMENTOS 10.010,08
10 070.006 IAMSPE N 2 Perc. ago 200,20
11 070.012 Imposto de Renda na Fonte N 1 Depte ago 1.574,39
12 070.056 Contribuição Previdenciária 11%-RPPS LC 1012/2007 N 11 Perc. ago 1.101,10
TOTAL DE DESCONTOS OBRIGATÓRIOS 2.875,69
13 097.001 Assoc. Funcionários Públicos E.S.P. N Valor ago 25,00
14 097.062 ASSOSEF-Assoc. Func. Serv. Públicos Sec. Fazenda N Valor ago 19,98
15 097.068 Assoc. Executivos Públicos E.S.P. N Valor ago 27,00
16 097.085 Sindicato Executivos Públicos / Diretores E.S.P. N Valor ago 12,00
TOTAL DE DESCONTOS FACULTATIVOS (Consignação em folha) 83,98

Cálculo da Margem:
Soma Vencimentos Brutos (itens 01 a 09) = R$ 10.010,08
Soma Descontos Obrigatórios (itens 10 a 12) = R$ 2.875,69
Valor da Margem = Soma Vencimentos Brutos – Soma Descontos Obrigatórios x 30%
Valor da Margem = R$ 10.010,08 – R$ 2.875,69 = R$ 7.134,39 x 30% = R$ 2.140,32

Cálculo do Valor da Margem Disponível:
Valor da Margem – Total de Descontos Facultativos (Consignação em folha – itens 13 a 16)
R$ 2.140,32 – R$ 83,98 = R$ 2.056,34 (este é o valor da margem consignável disponível para novas contratações)

EXEMPLO 2 – DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO (HOLERITE)
Item Cód. Denominação Nat. Qtde. Unid. Período Valor
01 001.001 Salário base N Valor ago 2.500,00
02 004.075 Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ N 96,35 Perc. ago 2.193,36
03 008.051 Sexta Parte s/ Vencimentos Integrais-AJ N Valor ago 365,56
04 008.087 Adic. Tempo Serviço s/ Vencimentos Integrais-AJ N Valor ago 548,34
05 009.001 Adicional Tempo de Serviço N 5 Quinq ago 625,00
06 010.001 Sexta-Parte N Valor ago 612,22
07 014.004 Substituição Eventual Administrativa A 8 Dia jun 213,88
08 014.004 Substituição Eventual Administrativa A 22 Dia jun 588,19
09 016.005 Férias 1/3 – EFP – Decreto 29439/88 N 15 Dia jun 1.140,74
TOTAL DE VENCIMENTOS 8.787,29
10 070.006 IAMSPE N 2 Perc. ago 152,93
11 070.007 IAMSPE s/ 1/3 de Férias N 2 Perc. ago 22,81
12 070.012 Imposto de Renda na Fonte N 1 Depte ago 995,92
13 070.037 IAMSPE – Agregados – Lei 11.125/2002 N 1 Depte ago 175,74
14 070.056 Contribuição Previdenciária 11%-RPPS LC 1012/2007 N 11 Perc. ago 841,12
TOTAL DE DESCONTOS OBRIGATÓRIOS 2.188,52
15 097.001 Assoc. Funcionários Públicos E.S.P. N Valor ago 25,00
16 097.060 UBB – União Brasileira Beneficente N Valor ago 203,20
17 097.185 Banco do Brasil S/A N Valor ago 1.172,00
TOTAL DE DESCONTOS FACULTATIVOS (Consignação em folha) 1.400,20

Cálculo da Margem:
Soma Vencimentos Brutos (itens 01 a 06) = R$ 6.844,48
Soma Descontos Obrigatórios (itens 10, 12, 13 e14) = R$ 2.165,71
Valor da Margem = Soma Vencimentos Brutos – Soma Descontos Obrigatórios x 30%
Valor da Margem = R$ 6.844,48– 2.165,71= R$ 4.678,77 x 30% = R$ 1.403,63

Cálculo do Valor da Margem Disponível:
Valor da Margem – Total de Descontos Facultativos (Consignação em folha – itens 15 a 17)
R$ 1.403,63 – R$ 1.400,20 = R$ 3,43 (este é o valor da margem consignável disponível para novas contratações)

This article has 36 Comments

  1. Boa tarde
    Gostaria de saber se alguém sabe se já pode fazer consignado com outros bancos, e, se a caixa federal está na lista

  2. TEM ALGUM TELEFONE OU EMAIL QUE POSSAMOS ENTRAR EM CONTATO PARA SABER QUE DIA CERTO VAI COMEÇAR A LIBERAR OS CONSIGNADOS?

  3. Alguem sabe quanto tempo demora esta atualização da secretaria da fazenda?

  4. Ta enrolado esta consignação, até agora nada! alguem tem alguma informação que seja confiavel.

  5. que demora é essa ninguém fala nada,quando é interesse pessoal de cada um, parece que não tem interesse de sindicatos.

    1. Caro Marcio, a previsão é que entre amanhã e segunda esteja disponivel no site da Fazenda a consignação, 11 bancos já foram homologados, mas hoje ainda não foi lançado.

  6. Boa tarde! alguma noticia sobre os consignados, que não seja as mesmas que agora só depende da fazenda, que agora só depende do governo, poderiam me passar algo novo?

  7. Bom dia!
    Alguem sabe se é verdade que publicou hoje no diario algo sobre os consignados.

  8. por enquanto so o bb esta fazendo consignado para nos funcionarios?

    1. Sim, os outros bancos e instituições já encaminharam seus documentos a SEFAZ que está conferindo para homologar um a um.

  9. Boa tarde!
    Alguem tem alguma novidade sobre os consignados. quando vai sair?

  10. Até a data de hoje 08/10/2014, no meu só aparece o Banco do Brasil. Será que vai aparecer outras instituições e quando?

  11. O mais duro é acessar o sistem de consignação criado esta semana, estou a vários dias tentando e nada, clico em termos de uso, nada, clico em Quem somos, nada, que $#%¨% é essa?

  12. Eu tenho um empréstimo no banco do brasil…e descontava mais de 30% do meu salario…será que por isso que esse mês veio descontado menos???será que eles vão aumentar as prestações?não tenho culpa o banco que autorizou…

    1. vai vim descontado em conta corrente amigo, no meu caso foi a mesma coisa. abraço

  13. Lembrando a todos que a CREDI PAULISTA é uma cooperativa, e por isso tem que se filiar.

    1. Muito se comenta sobre esse Consignado…Mas até agora não dizem onde posso fazer um Consignado além do Banco do Brasil que negou um emprestimo pra mim por eu ter uma divida no Extinto banco Nossa Caixa. No site há uma extensa lista de Consignatarios,mas não diz nada sobre outros bancos como a Caixa Federal, que tem as melhores Taxas…vcs sabem algo sobre isso Sindespe

      1. Como já foi comentado aqui, os bancos tinham que homologar seus sistemas junto a SEFAZ, BMG, BRADESCO, FINASA, foram os que saíram na frente, porém só o BB por já fazer consignado estava totalmente habilitado. O que sabemos é que no decorrer das semanas os bancos vão aparecendo.
        O sistema foi aberto ao servidor agora, mas não tem todos bancos ainda, em questão de dias teremos.

      2. Espero q realmente nos próximos dias liberem os demais bancos inclusive o BMG…sou filiado e se o convenio com o Sindespe for com taxas atrativas, vale a pena aguardar…TKS

  14. Gostaria de saber se ja esta sendo feito o empréstimo consignado que não seja com o banco do Brasil, porque ate fim de setembro não estava???

    1. Ainda não, o governo estava aguardando o fim da eleição. Essa semana liberou o sistema pro BB nas próximas semanas liberam os outros inclusive o BMG que estará em parceria com o SINDESPE

      1. O BMG é uma das instituições que cobram as taxas mais altas.

        Uma das melhores que vi foi a CREDI PAULISTA.

        Mas vamos ver a briga entre as instituições daqui em diante.

      2. procede esta informaçao que sera liberado esta semana fonte segura

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