O SINDESPE conta com departamento jurídico coordenado pelo Dr. Alexandre Alves de Godoy, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1997, Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela mesma instituição, com mais de 15 anos de atividade profissional e atuação nas áreas de direito do trabalho, civil, administrativo e sindical, com destaque na defesa de servidores públicos estaduais e municipais. Ele é membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campinas-SP e sócio do escritório Monteiro e Godoy – Advogados, que presta serviços, por seus demais advogados, também nas de direito penal, trabalhista e de família.
O Dr. Alexandre Alves de Godoy é o diretor jurídico do SINDESPE desde os seus primeiros passos até se tornar que é hoje. Participou de todo o processo administrativo para obtenção do Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ajudou com em momentos decisivos da entidade nas principais demandas enfrentadas com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Pelo Jurídico Sede a entidade tem ajuizado inúmeras ações em defesa dos direitos dos associados. As principais ações são para alteração da base de cálculo do quinquênio; ação para pagamento de diárias; pedido de pagamento de intervalo para refeição; mandados de segurança para obtenção de transferências e ações para caracterização da Licença Médica por Acidente do Trabalho.
Várias decisões favoráveis são conquistadas diariamente. Chama a atenção o número favorável em mandados de segurança de união de cônjuge e o fato de o SINDESPE ser o único sindicato que conseguiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo, que a Fazenda fosse condenada ao pagamento de horas extras para os AEVPs sujeitos ao aquartelamento do GIR e do GAR.
O SINDESPE faz a defesa gratuita dos associados nos processos administrativos disciplinares e além de orientá-los na colhida de depoimentos em sindicâncias. Para tanto, conta com o empenho do Dr. Bruno Alves Pedrosa (jurídico sede) que elabora as defesas e a Dra. Romilda Dondoni que tem excelente trânsito perante os Procuradores que julgam os chamados PAs.
O contato pessoal e direto do SINDESPE com a categoria ficou melhor com a ampliação do número de escritórios regionais, agora estabelecidos em Presidente Prudente, Bauru, Praia Grande, Taubaté, Sorocaba e São Paulo. Em todos eles o associado poderá obter orientação jurídica gratuita nas dúvidas sobre o serviço público e terá vantajosos descontos nos honorários para patrocínio de causas pessoais e de seus familiares.
Com o Registro do Ministério do Trabalho e Emprego, o SINDESPE passa a ser a única entidade a representar o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária no Estado de São Paulo, e, com isso, ganha legitimidade para defender a categoria em Ações Coletivas que passarão a ser propostas.
Participe, o Dr. Alexandre Godoy vai responder a sua pergunta ao vivo e na hora. Você também pode enviar sua pergunta pelo link ao lado do Plantão Jurídico On-line.
Dr. meu nome e MARCOS RODRIGO PEREIRA., PII Mirandópolis queria saber da ação do quimquenio o sr; ficou de informar até hj não tenho resposta.
O SR. DEVE LIGAR DIRETAMENTE PARA O JURÍDICO, POIS NÃO TEMOS ACESSO AQUI, TEM QUE SER DIRETAMENTE COM O DEPTO JURÍDICO, ELE INFORMA NA HORA.
Doutor boa tarde.
Gostaria de saber qual e a providencia do sindesp quando aos agentes que estao trabalhando nos forum da grande sao paulo quanto ao pedido de diaria afinal estamos trabalhando em municipios fora de nossas bases.
Nos reunimos com a COROMETRO, nos disseram que as diárias seriam regularizadas, que o dinheiro já esta disponível, não se paga por receio de alguns diretores, porém o coordenador já ia comunicar a todos.
Quanto a estarem trabalhando em fóruns, há um inciso na lei 898 que permite a SAP a fazer isso, porém as condições e escalas estão irregulares. Foi dado um prazo para acertarem, caso não o façam vamos ingressar com ação na justiça.