Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores e sindicalizar-se significa participar de ações que valorizam o ofício de cada trabalhador. É lutar para manter direitos já conquistados e para ampliá-los.
Proeminente filósofo e jurista, o alemão Rudolf Von Ihering disse no séc. XIX: “quem rasteja como verme não pode se queixar de ser pisoteado”. Parece radical não é? De fato ele quis dizer: não é o peso de suas razões, não é o direito que você acha que tem, tampouco a justiça, mas sim a sua capacidade de fazer, o seu poder, a sua força, que faz pender a balança em seu benefício.
Grassa hoje em dia, não só no funcionalismo público brasileiro, algo pernicioso, quase um sentimento, de que os direitos dos trabalhadores, surgiram do nada, ex nihilo, ou pior, nos foram concedidos por benevolência. É como se as Férias e o respectivo 1/3, o 13º Salário, a Jornada de trabalho limitada, a previdência, etc, nos fossem dados tal qual um presente ou um reconhecimento, fruto de uma consciência do estado ou da sociedade, uma evolução natural enfim.
Senhores Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, todos os direitos, não só os trabalhistas, mas todos os direitos individuais e sociais são conquistas populares, resultaram de embates. Ainda a prerrogativa mais básica de ir, vir e permanecer sem ouvir do agente de estado o famigerado “teje preso”, por uma “toridade” qualquer, se deu por conta de confronto, guerras, revoluções.
Sim, hoje o processo de aquisição de direitos parece menos agudo, parece menos violento, mais civilizado, já que estamos sob império da lei, de uma democracia ainda que capenga. O Congresso Nacional, para o bem ou para o mal, legisla sob o influxo de interesses e as classes menos organizadas, social e politicamente menos representadas são relegadas ao segundo plano.
Os senhores deputados e o governo apenas se lembrarão de nós quando e se nos fizermos lembrar. Devemos nos conscientizar, nos posicionar, nos unir, nos fortalecer. Tenhamos como exemplo as formigas, o grupo mais numeroso e trabalhador da natureza, elas são capazes de caçar e devorar insetos milhares de vezes maiores através da união, da organização e do trabalho constante.
Nesse sentido, o professor da Universidade Federal Fluminense, Jorge Ferreira, ao discorrer sobre a década de 30 e os direitos sociais, pontua:“os anos de 1930, é o momento de reconhecimento, é uma coisa planetária. Acontece no Brasil com Getúlio […] na Alemanha de Hitler, na URSS de Stalin, nos EUA com Roosevelt. […], quando os governos começam a produzir leis sociais é um processo planetário de lutas dos trabalhadores.”(palestra no Centro de Debates da Memória Sindical, DEZ/12).
Através da resposta a uma pergunta podemos deduzir muita coisa. A pergunta é: Qual o sindicato mais forte no Brasil? Resposta: Sim, o sindicato dos Metalúrgicos e claro que, o que granjeou mais frutos para seus filiados e até para a sociedade como um todo. Ou seja, o processo político e com ele o de representatividade continua.
Outro exemplo, diretamente relacionado à nossa classe é o nosso sindicato, antigo sindaevp, hoje renascido sindespe. Todas as grandes questões pós 2005 tiveram a sua importante participação. E mesmo antes de 2005, ainda que sob a malfadada batuta de sindicatos que diziam representar nossa classe, mas que em verdade só queriam inchar seu quadro de filiados as custas de aevps desavisados, ouve um lento processo de ganhos.
Para se ter uma idéia, em 2009, e poucos atinam para isso, por muito pouco a classe dos aevps não foi extinta. O secretário da administração penitenciária chamou em seu gabinete todos os sindicatos relativos às categorias de Asps e Aevps e expôs um projeto de Lei Orgânica que, na prática, extinguia o cargo de aevp.
O projeto propunha a unificação das classes asps e aevps, seria uma classe única, os aevps quase viraram uma página na história da SAP. Na ocasião, o único na reunião que se opôs veementemente a unificação foi o representante do Sindespe, o senhor Antonio Pereira. Imaginemos a cena, o secretário, falando do tal projeto lei e ouvindo representantes de todos os sindicatos ligados aos Asps, em uníssono: o projeto é bom, extinga os cargos dos aevps! E, sozinho, um único aevp, nosso único real representante, fez prevalecer nossos direitos.
Por tudo isso, forçoso é reconhecer a importância da representatividade sindical no fortalecimento da categoria e na defesa de seus direitos. Filie-se ao nosso sindicato, o único em que o aevp tem voz. Influencie dando sugestões, participando de suas lutas, para que ele se mantenha combativo e intransigente na defesa dos nossos direitos, forte e representativo.
Alexandre Néia e Silva, é aevp no CDP de Jundiaí, bacharel em direito, especializando em direito penal e o menor no reino de Jesus Cristo.