Departamento Jurídico Regional
Todos os filiados podem se valer do jurídico, tanto por e-mail quanto pelos telefones abaixo, para tirarem dúvidas referentes ao exercício da função de AEVP.
Aos filiados é garantido:
– Dúvidas e consultas
– Defesa e acompanhamento em procedimentos administrativos, sindicância ou corregedoria
– Ingresso de ações judiciais sem custo inicial, sendo que, em casos de ações que resultam em ganho econômico, será descontado o valor de 20% dos filiados apenas em caso de êxito. Em casos de Mandado de Segurança ou demais ações sem cunho econômico não haverá contraprestação.
Contudo, para se valer do jurídico existem carências:
– 3 meses de filiação para atendimento.
– 6 meses de filiação para ações judiciais, processo administrativo (PGE), sindicância ou corregedoria.
Processo administrativo (PGE), sindicância ou corregedoria enviar documentação pelo e-mail: juridicopge@sindespe.org.br
Dr. Marco Aurelio Chagas Martorelli OAB/SP 131.785
Dr. André Kiyoshi Habe – OAB/SP 204.394
Processo administrativo (PGE), sindicância ou corregedoria enviar documentação pelo e-mail: juridicopge@sindespe.org.br
Atendimentos presenciais realizados mediante agendamento prévio através dos telefones da Sede (abaixo), devido a baixa demanda.
Avenida Getúlio Vargas, 22-25, Torre 1, Sala 1401, Edifício Prime Square – Jardim Europa – CEP 17.017-383 – Bauru/SP