Estiveram reunidos hoje em São Paulo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o presidente da entidade Sr. Antônio Pereira Ramos e o Deputado prof. Carlos Giannazi o assunto foi o requerimento de informação, o sindicato lembrou que já enviou documento para a SAP, desde 2010 sem obter sucesso
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
Nº 283, DE 2013
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, para que responda às seguintes questões sobre a mobilidade dos funcionários:
1- Além da LPT (Lista Prioritária de Transferência) e LPTR (Lista Prioritária de Transferência Regional), há outros documentos legais na pasta que regulamentam a mobilidade funcional dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes de escolta e vigilância penitenciários de uma unidade de serviço
para outra?
2- Há conflito entre as duas listas? Uma se sobrepõe à outra?
3- Funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência de mobilidade têm preferência sobre os inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional? Ou vice-versa? Em que documento legal essa ordenação está disposta?
4- As listas de classificação dos inscritos são públicas e abertas?
5- Como se resolve casos de conflito de interesses quando um servidor classificado em primeiro lugar na LPT se vê, ao longo dos anos, preterido por outro, pior classificado na LPTR?
6- Há previsão de uma lista única, com critérios claros e objetivos de classificação, com calendário oficialmente definido?
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de todos, qualquer trabalhador, independente do vínculo e da natureza do seu trabalho, tem interesse em trabalhar perto de cãs. Nem é preciso argumentar o quanto isto é economicamente mais viável, o quanto representa em melhoria da qualidade de vida e o tanto que isso ajuda no acompanhamento da vida escolar dos filhos. No geral, trabalhar perto de casa é uma das necessidades dos nossos tempos, já que o tempo para lazer e para o encontro familiar, tem sido muito valorizado, apesar de escasso.
Nesse sentido, os servidores da SAP têm reclamado da dinâmica como esta possibilidade de mobilidade, de transferência de uma unidade para outra mais próxima, tem sido dificultada e até impedida em seus quadros. Não há publicidade dos critérios, das listas, há sobreposição de listas e nenhuma explicação para a ineficiência da atual sistemática. Quanto há falta de publicidade e de clareza, sobra no ar uma suspeita de favorecimento, o que supomos não acontece.
Dessa forma, esse Requerimento de Informações busca alguns esclarecimentos do que nos parece não estar bem claro, principalmente no que diz respeito à coexistência conflituosa entre as Listas Prioritárias de Transferência, para que possamos orientar servidores da SAP a usufruir de seus direitos, de forma
clara, objetiva. Esta é nossa intenção.
Sala das Sessões, em 16/09/2013.
O representante de entidade disse ao nobre Deputado
que o próximo passo será a Justiça
Se um dos pilares da administração pública é a transparência pública, não entendo pq. esses funcionários não tem acesso direto a consulta da LPT/LPTR, é no mínimo muito estranho! Pra falar a verdade acredito que do jeito que as coisas andam e se esse governo ou (espécie dele-PSDB) se manter no poder, não vai mais 10 anos e as pessoas não estarão interessadas a concorrendo aos cargos de AEVP, ASP e PM. É só verificar os concursos anteriores o numero de inscritos por vagas, como diminui bastante.
REALMENTE SE O ESTADO NÃO FIZER ALGUMA COISA, TUDO IRÁ DE MAU A PIOR. PRECISAMOS DE MAIS TRANSPARÊNCIA NAS COISAS E MELHORES SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E OUTRAS COISAS. REALMENTE SOMOS UM DOS PILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEVERÍAMOS SER MELHOR TRATADOS PELO GOVERNO. ANO QUE VÊM TEM ELEIÇÕES ESPERAMOS MUDANÇAS.
Sou AEVP em ASSIS -SP, estou na lista de transferência para a Penitenciéira Feminina de Santana há 1 ano e meio , Desde de então só vejo nomeações para esta unidade, e a lista não anda. Já estou morando em São Paulo e estou tendo grande prejuízo,pois estou viajando todo mês . Quando entro em contato com o DRHU, só tenho a resposta que não há disponibilidade de vagas, mas estão nomeando.
É o meu caso caros colegas, assumi há quase 07 anos em uma unidade na baixada santista, tive que trazer a família pois tenho 03 filhas e como sou de P. Prudente, não conseguiria viajar toda semana. Minha filha caçula de apenas 06 anos nasceu com lábio leoporino (fenda palatal) e com 03 anos descobrimos que tem o hipotálamo atrafiado, ou seja, não gera hormômio do crescimento. Com todos esses problemas e ainda tendo que pagar um aluguel fora da realidade (faço isso ou vou morar na favela)expondo minha família vunerável à ação de criminosos. Antes de assinar a posse falei em particular com uma funcionária da SAP e a mesma me disse que não passaria de 02 anos para eu conseguir voltar….já fazem 06 anos. Se soubesse disso jamais teria assumido, pois deixei um cargo de Encarregado de Depto Pessoal em uma grande empresa para fazer essa loucura. Hoje vejo pessoas com menos tempo de “casa” sendo transferidos por diversos motivos, inclusive, por CARATER HUMANITÁRIO. A saúde na baixada santista é péssima, a criminalidade é alta e o descaso da SAP é enorme, nunca analisaram minha situação apesar de ter procurado por eles várias vezes. Fica aqui minha indignação!