O Sindespe recebeu do Ministério da Justiça, informações de que a normativa para implantação do Programa Bolsa Formação, ainda está em desenvolvimento, e dentre o que falta ser definido, estão os itens abaixo;
I – definição dos cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade;
II – procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e
III – detalhamento das metas e dos eixos prioritários.
Abaixo se encontra na íntegra o documento do Ministério da Justiça enviado ao Sindespe.
