PEC 308/04 e outras propostas da segurança pública podem ser votadas hoje

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Deputado Federal Major Olimpio participou na manhã dessa terça-feira da reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública para selecionar projetos prioritários relacionados à segurança pública, que serão levados ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tarde dessa terça-feira, para serem votados essa semana em plenário.

O SINDESPE é pela aprovação da PEC 308/04 pelo reconhecimento da carreira de agente prisional pela constituição brasileira, já que o Brasil é o único pais que não reconhece a carreira em sua constituinte, além de benefícios merecidos à carreira em previdência e amparo.

No entanto cada estado posteriormente deve regulamentar sua carreira de policia penal, e este sindicato indica a regulamentação mantendo a atual estrutura, agregando apenas o status da carreira de Polícia Penal.

Não é certo que entre em pauta de votação porém os esforços do deputado junto a Frente Parlamentar de Segurança Pública, vai de encontro aos anseios da categoria.

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