O presidente do Sindespe Sr. Antonio Pereira Ramos foi hoje a ALESP se reunir com deputados e lideranças partidárias para de uma vez por todas tentar fechar a votação do PLC 46/2016 que inclui os AEVPs na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).
Após longa negociação com o governo a proposta acordada entre Sindespe e Secretário da SAP Lourival Gomes estacionou no legislativo. O item faz parte da pauta salarial de 2015 e ainda não havia sido cumprida.
Ultimamente ela se encontrava parada na Assembleia Legislativa desde o final do ano de 2016, apesar de ter sido encaminhada pelo próprio governo do Estado e ter suas duas emendas já rejeitadas em Comissões, o que a colocava pronta pra votação.
Em Julho o Sindespe convocou a categoria para engajar em uma luta no legislativo quando publicou a matéria em que dizia que “SEM PRESSÃO POLÍTICA ALESP NÃO VOTARÁ A DEJEP” (vide matéria http://sindespe.org.br/portal/sem-pressao-politica-alesp-nao-votara-dejep/).
A diretoria do Sindespe então buscou formas para isso apoiando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários, indo aos gabinetes e não cessando de lutar.
“Enquanto o agente prisional não se enganjar politicamente não teremos resultados, não temos um agente aqui para nos representar, diferente dos militares e dos civis. Temos que entender que quem cria as leis e aprova orçamentos é o legislativo, leis e orçamentos norteiam toda a vida funcional do servidor público. Foi isso que viemos fazer aqui, trabalhar politicamente o apoio a esse projeto e agora parece que deu certo” – disse Antonio Pereira Presidente do Sindespe.
Fato é de que não há suplementação de verba para a DEJEP isso significa que aprovado haverá fatiamento da verba já destinada a esse fim. Traduzindo a verba em poder das unidades prisionais não receberam acréscimo, será particionada entre ASP e AEVP, cabendo o diretor técnico de cada unidade decidir quem ele convocará mais, novamente vai prevalecer a necessidade local de cada unidade e culturalmente na SAP a politica, onde o bom relacionamento entre as diretorias de Divisão do Centro de Escolta e Vigilância, Diretoria de Segurança e Disciplina e Diretoria Técnica da unidade será muito preponderante para a decisão.
O SINDESPE sempre considerou a DEJEP uma ferramenta muito mais proveitosa ao governo que ao trabalhador, ela é uma ferramenta comoda a não contratação e principalmente a frenagem do reajuste salarial. Contudo representamos os anseios da maioria e nossos filiados sempre nos procuram cobrando para que se estenda a carreira, assim por ser voluntária fica em aberto para que se inscreva quem tiver interesse ou extrema necessidade, do contrário é livre para não fazer.