Em postagem oficial em sua rede social, a Secretaria de Administração Penitenciária diz o seguinte: “nossos policiais penais passarão a fazer 100% das escoltas, deixando a Polícia Militar à disposição para o patrulhamento e defesa da população”
Só que existem algumas inconformidades com essa afirmativa, e o Sindespe vai destacar algumas:
- Mesmo depois de 20 anos , ainda restam 3 unidades prisionais no Estado em que a Polícia Militar ainda faz a vigilância na muralha (Avaré, Presidente Venceslau e Presidente Bernardes), sendo que lá atrás em 2002 cerca de 4 mil AEVPs tomaram posse justamente para retirar “toda” PM desta função.
- Mesmo com a contratação de pouco mais de 1300 novos AEVPs, que terminarão o curso de formação agora em 21 de dezembro, este efetivo é irrisório diante da falta de efetivo em praticamente todas as unidades prisionais, sendo que desde agosto dezenas de AEVPs já pediram aposentadoria, e a título de comparação, em 2013 quando foi implantada a escolta na COREMETRO, cerca de mil AEVPs foram destinados para esse serviço, ou seja, em apenas uma coordenadoria houve a necessidade de um alto efetivo para a serviço de escolta, e o Estado ainda possui mais 4 coordenadorias de unidades prisionais.
- Com estes novos AEVPs assumindo o serviço, o número de armamento curto (pistolas) será ainda mais insuficiente, hoje já existe o revezamento de armamento, algo inconcebível. E as pistolas Springfield ainda não foram entregues para a SAP.
- Atualmente não há estrutura nenhuma de bases de escolta sendo contruídas no interior do Estado, não há nem planejamento físico nas unidades prisionais para suportarem viaturas e equipes de escolta, correndo o risco da SAP fazer novos “puxadinhos” sem sanitários, sem alojamento, sem locais adequados para serem guardadas as viaturas e armamentos.
- E o mais importante: O Estado não regulamenta a Polícia Penal por morosidade ou simples falta de interesse. Com um órgão independente (Polícia Penal) as verbas destinadas a estrutura, armamento, treinamento, e etc, poderiam ser utilizadas de forma mais adequada, clara e eficaz.
Por isso o SINDESPE cobra a prorrogação do prazo de validade do concurso AEVP 2014, aumentando assim a oportunidade de que novos Policiais Penais sejam contratados para aumentar o efetivo. Acautelamento de armas já. Regulamentação da Polícia Penal já.