Em continuidade a reunião da última quinta-feira que estiveram reunidos na data de 29 de outubro de 2020, em São Paulo na sede da Secretaria da Administração Penitenciária, os representantes do SINDESPE, Sr. Antonio Pereira Ramos (presidente), Sr. Shelley Xavier Raimundo (tesoureiro) e Sr. Renato Mingardi da Silva (secretário-geral) e o Secretário Adjunto da pasta, Sr. Luiz Carlos Catirse, para tratar dos assuntos relacionados aos Policiais Penais “AEVP” e “ASP”
O secretário Adjunto Dr. Luiz Carlos Cartirse disse que para habilitar os Agentes de Segurança Penitenciária “ASP” será uma tarefa muito árdua pelo tamanho do efetivo e, a estrutura da Escola de Administração Penitenciária (EAP) não teria como atender todos os Agentes, esta é a realidade atual da Escola. “EAP”
Após a inclusão da Polícia Penal na constituição do Estado,(que não ocorreu ainda), não haverá mudanças nas atribuições do “AEVP” e do “ASP” , independente de como ficarão os cargos, até pela constitucionalidade do assunto .
O Presidente da entidade Sr. Antonio Pereira Ramos, disse ao Secretário que esta é e sempre foi uma preocupação da categoria dos “AEVP”s , independente de mudanças, eles sempre terão que desempenhar as funções para a qual prestaram concurso no caso do Estado de São Paulo, sendo o único Estado com o cargo de “AEVP” ou seja a responsabilidade de resolver o assunto é do “ESTADO”
Usurpação da função pública: O Secretário disse que a futura Polícia Penal no Estado no seu entender não deve interferir em funções que são de competência da Polícia Civil e da Polícia Militar como “capturas de presos” entre outros, até por um fato recente ocorrido divulgado pela mídia.
Outro fator que deve despertar preocupação além do tempo para habilitar os “AGENTES” seria o custo financeiro para tal realização, considerando que nem os Agentes “AEVP’S”do concurso de 2014 não foram chamados até a presente data .
A entidade “SINDESPE” vai acompanhar o assunto que pode até ocorrer uma “judicialização” dos fatos caso não seja respeitado a Constituição Federal .
A entidade ressalta que quem criou as duas carreiras “ASP, e AEVP” no Estado foi o então Governador , Dr. Geraldo Alckmin, cabe ao Estado a solução para o assunto, respeitando a Constituição Federal, e as funções para qual o servidor prestou concurso público, vale ressaltar que não se muda atribuições de um servidor público em uma carreira que fez 19 anos de criação do cargo e 18 anos de efetivo exercício.
