Acompanhe a votação de hoje da PEC da Polícia Penal pelo link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=ivjgvcTAyes
Veja o vídeo da Deputada Damaris Moura:
Dando continuidade à busca de apoio a PEC nº 04 que cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo. O Presidente do SINDESPE se reuniu com a Deputada Estadual Damaris Moura, a mesma demonstrou apoio a aprovação e resumiu quais os próximos andamentos da PEC nº04.
Desde já agradecemos o empenho da deputada pela contribuição na criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Deputada Damaris Moura e Presidente do SINDESPE Antonio Pereira Ramos
O Presidente do SINDESPE também obteve apoio para a aprovação da PEC nº 04 de Criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo por parte do Secretário Executivo da Casa Civil do município de São Paulo, senhor Edenilson de Almeida
Veja o vídeo do Secretário Executivo da Casa Civil do município de São Paulo Edenilson de Almeida
Apoio recebido também do Deputado Federal Ricardo Izar, que igualmente aos deputados estaduais anteriormente citados, recebeu um exemplar do livro “Polícia Penal – Do nascimento a promulgação”.
Deputado Federal Ricardo Izar e Presidente do SINDESPE Antonio Pereira Ramos
Na data de hoje, 20 de maio, também se encontra na ALESP em nome do SINDESPE, o senhor Lucas Grandolfo, para acompanhar todo o processo de votação.
A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DA PEC DA POLÍCIA PENAL:
Quase 20 Estados brasileiros já inseriram a Polícia Penal em suas Constituições Estaduais, sendo que na região Sudeste, São Paulo é o único estado qua ainda não promulgou a PEC, veja a lista com todos os estados:
1- Alagoas
2- Amapá
3- Amazonas
4- Pará
5- Santa Catarina
6- Mato Grosso
7- Mato Grosso do Sul
8- Pernambuco
9- Maranhão
10- Paraiba
11- Espirito Santo
12- Rio de Janeiro
13- Minas Gerais
14- Rondônia
15- Bahia
16- Goiás
17- Ceará
18- Sergipe
19- Tocantins
A criação da Polícia Penal, é de suma importância para os servidores ASPs e AEVPs, pois sabemos que atualmente o foco da Secretaria de Administração Penitenciária, é o preso, até porque a própria legislação penal prevê isso, mas criando-se uma instituição Policial independente e vinculada a SAP, o foco passará a ser o POLICIAL PENAL e o trabalho a ser desenvolvido por esse profissional. Provavelmente haverá dotação orçamentária exclusiva para a instituição Policial, como já acontece com as outras forças policiais, isso se traduz em maior facilidade na compra de equipamentos, treinamento e melhores condições de trabalho para os policiais penais. Outro fator importante é a evolução da carreira, novas perspectivas surgirão, tanto na questão salarial, tanto no plano de ascenção funcional, pois todo profissional merece ser valorizado e até então a carreira de Agente Penitenciário era completamente desprestigiada por toda a sociedade, que nunca reconheceu a importância destes profissionais.
Diante disso o SINDESPE ressalta que todos os servidores devem reconher a importância de tal mudança e a entidade o está buscando todo o apoio necessário para que a PEC da Polícia Penal seja votada.
O primeiro passo de votação será dado hoje na ALESP pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.