SINDESPE E COMISSÕES DE SEGURANÇA DA OAB E ALESP DISCUTEM SEGURANÇA EXTERNA DOS PRESÍDIOS
Reunidos no último dia 24/11, os dirigentes do SINDESPE Airton Reginato, Vice-Presidente e William Araujo, Secretário Geral e o Dr. Arles Gonçalves Junior, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP e Deputado Estadual Delegado Olim, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, discutiram temas importantes a segurança externa dos presídios.
O Sindespe tem alertado sobre as mega fugas de presos que ocorreram em Outubro de forma preocupante, de acordo com seus diretores a falta de investimentos em contratações e melhorias das condições de trabalho são os principais elementos dessa crise no sistema.
“Enquanto o preso está cumprindo sua pena mesmo sob precariedades a missão principal do sistema prisional está sendo cumprido e os impostos justificados. Agora quando a administração penitenciária não consegue assegurar a sociedade de que o preso cumprirá a pena imputada o sinal de alerta liga, porque os impostos já não se justificam, ainda mais em tempo de crise” – alegou William Araujo secretário-geral do Sindespe.
Dr. Arles Gonçalves (OAB-SP) se comprometeu a abrir um expediente para discutirmos na Ordem o uso de agentes de escolta na segurança externa das unidades de progressão de pena. Só em Jardinópolis no em Outubro cerca de 650 presos fugiram da unidade que por ser de regime semiaberto não possui vigilância externa armada.
Um documento foi encaminhado ao presidente da Comissão de Segurança Deputado Delegado Olim apontando três situações importantes: a contratação de servidores para a guarda das muralhas que hoje se encontram com efetivo muito reduzido o que desprotege os presídios e também para escoltas de presos inclusive para atender as audiências de custódia pelo estado; Acautelamento de armas aos AEVPs já para que a sua proteção individual não se restrinja ao serviço mas também a sua prontidão pelo RETP – Regime Especial de Trabalho Policial fora dele; Andamento das investigações de ataques contra agentes prisionais já que alguns casos ainda encontra sem os responsáveis presos.
Da contratação o Deputado alegou que as condições financeiras não são favoráveis mas que o pedido se justifica pois sem AEVPs os presos fogem e as fugas são a prova de que não pode esse tema ficar pra segundo plano.
Das armas, fomos informados na data de hoje (01/Dez) que após essa reunião o Deputado Olim se reuniu com o Secretário da SAP e o exército autorizou a compra de mais 1100 armas que somam as existentes para acautelamento e os procedimentos licitatórios já se inciaram pela SAP. Fuzis também foram autorizados pelo exército e já seguem o tramite para a compra. Uma reunião está agendada entre Secretário da SAP e o General Comandante do Exército onde o Deputado Olim estará presente para tratar dessas questões armamentísticas da SAP.
Das investigações na data o Deputado sugeriu que assim como a Policia Militar e Civil todo crime contra um agente fosse encaminhado direto para o DHPP – Divisão de Homicídios e de Proteção a Pessoa, já que hoje fica subscrito a delegacia local que as vezes não tem a estrutura digna que o caso merece. Porém na data 01/Dez) foi solicitado ao Sindespe passe os casos que ainda estão sem sua devida elucidação para que possa ser apurado o motivo e assim ser pedido um maior empenho e desfecho.
“Há um caso importante que até hoje não tivemos o verdadeiro assassino preso e é triste porque estamos a véspera de completar um ano do crime no início do mês e fica a sensação de impunidade e injustiça, precisamos honrar o AEVP Marcos Bezerra, que foi assassinado na frente do pai, eles merecem isso” – disse Airton Reginato, Vice-Presidente do Sindespe.
O Sindespe agradece o apoio dado pelas Comissões de Segurança da OAB e ALESP representada pelos seus presidentes e acredita que só assim movendo sociedade e instituições sérias como OAB e ALESP poderemos convencer o governo de que é preciso investir para o preso não fugir.
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