O Sindespe – Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, oficiou a Secretaria da Administração Penitenciária para que a mesma apure as condições técnicas e legais dos estandes de tiro edificados nas unidades prisionais espalhadas por todo estado de São Paulo.
O convide originou-se da preocupação em se observar itens importantes para garantia do bom funcionamento, boa qualificação e principalmente segurança dos usuários desses locais de treinamento com arma de fogo, onde questionou-se:
I. Quais estandes de tiro atendem as normativas estabelecidas pelo Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiro e Polícia Federal nas dependências das unidades prisionais da Secretarias da Administração Penitenciária?
II. Quais estandes possuem já em vigor a autorização para funcionamento e quais ainda aguardam em tramitação a devida autorização?
III. Quais destes estandes já possuem instalados:
a. Banheiro adequado;
b. Bebedouro de água;
c. Cobertura para abrigar atiradores e materiais de instrução/treino;
d. Sala de aula para instrução de tiro;
e. Equipamento para proteção individual como abafadores de ruídos e óculos proteção;
O sindicato tem observado que alguns desses estandes ainda que de forma precária vem sendo utilizado pelos servidores e que na sua maioria esses estandes são edificados apenas com o esforço coletivo dos servidores das respectivas unidades, em sua grande parte contanto com material de doação e em alguns casos sem um acompanhamento técnico adequado.
O sindicato acredita que a iniciativa dos servidores em construir um local para pratica e treinamento de tiro é válida, porém por se tratar de propriedade pública o estado tem seu papel em participar custeando o que for preciso e regulamentando legalmente e tecnicamente o espaço para que não haja incidentes e perigo a vida.
Recentemente a entidade publicou uma matéria sobre as condições estruturais de um estande de tiros da Região Central onde a diretoria da entidade constatou “in loco” o que ja vinha sendo denunciado por agentes que denunciam não a existência de um estande, mas as condições precárias em que muitos deles se encontram e da duvida sobre a existência de regulamentação de acordo com os parâmetros técnicos de segurança para funcionamento dos mesmos.
“Fizemos esse pedido para que a secretaria pudesse apurar, um estande de tiros é um lugar de extrema responsabilidade, qualquer incidente pode ser vital, garantir condições e segurança aos trabalhadores é papel do empregador (o estado), denunciar possíveis riscos é papel do sindicato, por isso assinei o documento, não é só deixar construir tem que regulamentar e investir, a SAP sabe disso e acreditamos que com esse documento podemos começar a discutir melhor sobre um projeto seguro e sério no tocante a estande de tiros” disse Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindespe.
LEIA O DOCUMENTO PROTOCOLIZADO
