SINDESPE PEDE A SECRETÁRIO QUE COBRE A CJ PARA PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR MORTE

Na data de ontem (02/12) o SINDESPE encaminhou ao Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes, um documento no qual pede que o mesmo cobre a Consultoria Jurídica da pasta para que de prosseguimento aos processos para pagamento de indenização às famílias de agentes vítimas de homicídio em decorrência da atividade de segurança pública.

O Governo do Estado de São Paulo não renovou o contrato com a seguradora que geria as apólices de seguro de vida dos servidores públicos do Estado, através de estudos entende-se que era viável ao estado indenizar os casos comprovados de morte de servidores em decorrência das atividades de trabalho, do que custear o contrato de seguros.

A medida foi anunciada pelo atual Governador Geraldo Alckimin e apreciada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ocorre que em levantamento feito por esta entidade, observamos que nenhum familiar ou dependente dos servidores falecidos que fazem jus a indenização a recebeu.

Apuramos que os processos mais adiantados encontram-se a disposição da Consultoria Jurídica – CJ da secretaria para análise, onde a dúvida que permeia é quanto a proporcionalidade da verba indenizatória destinada a cada um dos beneficiados: se 50% para o conjugue e restante dividido pelos demais; ou se a divisão é igualitária a todos os beneficiários.

Fato, mais que uma questão financeira, esta é uma questão humanitária, e que vem de certa forma com a espera do desfecho, fazendo sofrer mais ainda aqueles que já sofrem com a perda irreparável do ente.

Muitas famílias precisam da verba para quitações de dívidas dos falecidos agentes, e outras até mesmo para que possam encontrar um local mais seguro para morar, pois continuam morando no mesmo local do crime que os traumatiza.

Sabemos que a medida de consultar, se faz por zelo, para que haja justiça na divisão, onde a secretaria só o fez para que não alimente em decisão errônea a discórdia entre os beneficiários, contudo,  reiteramos o pedido para que o secretário Dr. Lourival Gomes peça um esforço priorizado por parte da CJ, dando celeridade ao estudo do caso, indicando à SAP uma solução justa no rigor da lei.

O SINDESPE sabe que a verba indenizatória não trás a vida do servidor, no entanto pode proporcionar um inicio de retomada de vida aos que ficam.