Na tarde de hoje (19/08) aconteceu na Secretaria da Casa Civil no Palácio dos Bandeirantes a reunião entre a diretoria do Sindespe representadas pelo presidente Sr. Antonio Pereira Ramos e o Dr. Adilson Suli Yaguinuma representante jurídico da Capital e os representantes da pasta os doutores Mario Sério e Ricardo Viegas da chefia de gabinete da Casa Civil, tendo como pauta três encaminhamentos que vem se arrastando desde a campanha salarial de 2013: DEJEP, bônus por resultados e o pagamento de indenizações por mortes ou invalidez permanente de servidores.
Ofício SINDESPE – Reunião Casa Civil DEJEP Bonus Indenização
DA DEJEP
O SINDESPE justificou o pleito dizendo que a mesma encontra-se em poder desta pasta para oportuno envio a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apreciação e votação de minuta desde o final do ano passado, ressaltamos que a minuta foi amplamente discutida com a Secretaria da Administração Penitenciária, não onera o Estado por seus recursos serem oriundos de lei própria e dotação já disponível havendo apenas uma adequação da distribuição do mesmo, ameniza o problema de déficit funcional e da oportunidade de acréscimo a renda do servidor, assim não seria próprio ao poder executivo ficar tendo o desgaste de sua imagem com tal questão, cientes de que agora é uma situação que deva ser transferida ao poder legislativo.
CASA CIVIL: Ficou então de ser levado pessoalmente ao governador ainda essa semana o pleito da entidade e colocado a disposição do mesmo para o encaminhamento a ALESP para votação da minuta.
O sindicato manterá o contato com a Casa Civil e na próxima semana espera que o encaminhamento já esteja feito.
DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS:
O SINDESPE argumentou que esse ponto também foi amplamente debatido e estudado pelo grupo constituído pela Casa Civil para estudos e projeção, é parte de acordo celebrado entre governo e sindicato, lavrado em ata e beneficia os trabalhadores das unidades prisionais comprometidas com o bom serviço prestado a sociedade paulista.
CASA CIVIL: declarou que este estudo não está concluído ainda e que o governo não se decidiu quanto as suas regras e metodologia.
O Sindespe sentiu um certo entrave nessa questão, já que faz parte de acordo salarial e que até mesmo os grupos de estudos tem seus prazos pré-definidos por suas resoluções e suas prorrogações limitadas também.
Não houve um consenso ainda nesse tema.
DA INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO
É uma lei estadual aprovada, normatizada e que vem de encontro a responsabilidade do governo do estado em assistir os entes daqueles que no decorrer de suas vidas se dedicaram a defender a segurança pública do Estado, o seu entrave conforme descrito em documento anexo beira o vexatório e transmite ao cidadão uma falsa sensação de descompromisso e desonra por parte do governo do estado, o que esperamos ser sanado de imediato por meio desta reunião hoje realizada entre o SINDESPE e a Secretaria da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo.
CASA CIVIL: Os representantes da Casa Civil demonstraram espanto com a informação, pois é algo diretamente ligado a pasta da SAP, no entanto se comprometeram a estarem indo até a Consultoria Jurídica na Procuradoria Geral do Estado para cobrar a definição de um questionamento que não poderia levar tanto tempo assim.
O Sindespe em nome de todas as viúvas e filhos de AEVPs e ASPs falecidos de antemão agradece o empenho, já que percebeu uma certa despreocupação por parte da equipe desta consultoria jurídica em atender a questão. O impasse é simples pois basta apenas definir os percentuais de direito aos beneficiários.
Assim o SINDESPE termina a reunião. Os tempos não são fáceis a questão salarial não foi discutida pois está sendo pautada em conjunto com SIFUSPESP e SINDICOP, contudo esses temas já eram perseguidos pela entidade e aguardavam há meses por essa reunião.
“Esperamos otimistas nas questões da DEJEP para AEVP, ainda que muitos não concordem com ela foi um pedido da maioria dos filiados e acreditamos que agora com essa questão discutida diretamente com os responsáveis ela encaminhe” disse Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindespe.
“A questão das pensões é na verdade uma causa humanística, cercear esse direito estabelecido por lei a esses familiares é tripudiante. Não bastasse a dor da perda de alguém que honrou o estado, ainda tem que ver nascer uma sensação de descaso. Mas agora vai dar certo, logo as viúvas e filhos serão amparadas, viemos aqui pra isso hoje” disse Dr. Adilson Suli Yamaguinuma
O SINDESPE sabe que hoje a necessidade primordial é salário, mas não pode cruzar os braços pra outras situações urgentes e importantes pra nossos servidores.