Na tarde de ontem, 31 de agosto, estiveram reunidos no litoral Paulista, a nobre Deputada Federal Senhora Rosana Vale, o presidente do SINDESPE Senhor Antonio Pereira Ramos e o advogado do sindicato no litoral Dr. Renato Carvalho Donato, para tratar do assunto da Guarda Armada em unidades prisionais de regime semiaberto no estado de São Paulo.
Vale ressaltar que o mesmo documento foi entregue ao Secretário da pasta Coronel Restivo e para a Promotoria de Justiça do Estado.
Foi apresentado a nobre deputada, um estudo do departamento jurídico do SINDESPE “LITORAL” demonstrando a importância da guarda armada em todas as unidades prisionais do Estado. Foi proposta uma alteração na Lei de Execuções Penais, principalmente no que se trata das unidades prisionais de regime semiaberto, pois atualmente no Estado de São Paulo, essas unidades não possuem a guarda armada, o que tem contribuído, na visão do sindicato, para que ocorram fugas em massa, apreensões recorrentes de ilícitos como drogas, celulares e segurança dos servidores públicos e evitar arrebatamento de presos por quadrilhas rivais .
O intuito é que a deputada leve o estudo ao parlamento federal, que poderá unificar o tratamento no quesito de segurança, para todas as unidades de regime semiaberto no Brasil, não deixando assim margem para que cada Estado da federação interprete a Lei de Execução Penal da forma que quiser, pois diferentemente de São Paulo, outros entes federativos possuem a guarda armada em unidades de regime semiaberto.
Foi perguntado pela deputada sobre o efetivo para este trabalho de guarda, se o Estado possui.
O presidente da entidade disse que a lotação são cerca de 50 homens, policiais penais “AEVPs” num total de 900 para atender as 17 unidades “CPP” Centro de Progressão Penitenciária no Estado, e que existe um concurso público com três vezes este numero de pessoas aprovadas, que aguardam desde 2014 , para serem chamados e nomeados.