DECISÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RECONHECE À TODOS OS AEVPs A CORREÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) 2009.
Sem reajuste temos que lutar para ter algum ganho. E é para todos! Sim, Sindicato os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, por meio do seu eficiente e atuante departamento jurídico recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a feliz notícia do reconhecimento de um direito que individualmente é muito questionado pelos servidores públicos do estado, que é o de ter o seu Adicional por Tempo de Serviço calculado sobre todo o seu vencimento e não apenas sobre o salário base.
Mais que isso essa ação tem uma valor especial para o Sindespe pois foi a primeira ação coletiva ingressada pela entidade assim que foi outorgada pelo Ministério do Trabalho como representante exclusiva da categoria, essa outorga permitiu a entidade a legitimidade em representar os interesses coletivos dos AEVPs nos tribunais.
“Em pleno período de recessão, de arrocho salarial, três anos de perda salarial, conseguir fazer justiça e ver que isso vai resgatar renda de forma constante não só momentânea a cada um desses guerreiros é mais que uma questão de direito, mas sim de honra e de justiça” disse Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindespe.
A decisão formenta as finanças dos agentes pois atualiza os valores de seus contracheques além de retroceder os direitos à 2009 ano limite prescricional, o que faz com que a decisão corrija quase todo período de existência do direito concedido a carreira.
“Os investimentos feitos para ter um departamento jurídico forte e principalmente de qualidade nas ações resultou nisso, isso só foi possível com os recursos arrecadados, e devolver esses recursos em forma de serviço que realmente alterem pra melhor a vida dos agentes é nossa meta” – completou o presidente do Sindespe.
O departamento jurídico do Sindespe por meio de seu diretor Dr. Alexandre Godoy vai acompanhar os desdobramentos e em breve emitiremos novas informações sobre o processo.
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