Após dois Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária necessitarem de cuidados médicos por mal súbito causado pelo forte calor, agravado pelo uso de um uniforme que propicia um aumento da sensação térmica, o Sindespe encaminhou ao secretário um pedido para que se revise o uso desse tipo de uniforme sob condições climáticas de alta temperatura.
Acontece que o fato ocorreu em meados do dia 17/Fev quando o documento de pronto foi encaminhado e até hoje não se teve qualquer parecer do poder público do estado sobre essa situação.
Sob sol de 40º C os AEVPs usam colete balístico preto, gandóla e calça em tecido ripstop, camiseta, além dos acessórios que compõe o restante do uniforme. O sindicato entende ser desnecessário o uso da gandóla em dias quentes, medida essa já adotada pela Polícia Militar do Estado.
Frente a falta de reposta da SAP o sindicato então protocolizou junto ao Ministério Público do Trabalho o fato para que tome as providências cabíveis para que a SAP possa objetivar a melhoria nas condições de trabalho, segurança e saúde do servidor.
O pedido foi anexo as denúncias do Inquérito Civil Publico nº 1579-2014-02.000-00 que já trata das questões de condições de trabalho da categoria.
“Aquilo que não se esgota a esfera administrativa infelizmente tem que se recorrer a esfera jurídica”, disse o presidente do Sindespe Antonio Pereira Ramos.
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