A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários ao aumento do teto do servidorismo, que em tese beneficia cargos públicos do estado de auto escalão deixando de fora carreira sem reflexo do aumento como de professores do ensino médio, policiais sem patentes, enfermeiros e agentes prisionais.
O impacto previsto no orçamento do estado é de R$ 909 milhões em 4 anos, apenas quatro deputados votaram contrario: Davi Zaia (PPS), Carlos Cezar (PSB), Marcos Zerbini (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB).
Por ter sido aprovado por meio de PEC o projeto não cabe veto do governo do Estado que toma um duro golpe em sua primeira empreitada na ALESP.
Com esse impacto cedido a apenas parte dos servidores o governo vê dificuldades em valorizar as carreiras menos favorecidas, medida que prestigiaria uma gama maior de servidores públicos.
Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que considera “injusto” o aumento do teto, porque “um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público”.
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
A proposta projeto de 2016 do Deputado Campus Machado (PTB) já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.
Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. “A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse”, afirmou Macris ao final da sessão.