Sindespe envia ofício “SAP” pedindo mudanças no projeto de tranformaçao dos cargos, para somar todos os vencimentos incluindo insalubridade, pedido já foi realizado por e-mail, protocolo será feito segunda feira dia 22 de abril de 2024.
O “Sindespe” ao analisar a minuta do projeto de lei, no que se diz respeito ao enquadramento do nível e letras , o servidor que mais trabalhou, incorporou sexta-parte e quinquênio, serão os mais prejudicados, ou seja, novamente governo não considerou a antiguidade, estes servidores trabalharam anos para incorporar os vencimentos aos seus salários.
Nosso entendimento é para que o projeto de lei seja discutido antes de ser enviado para “ALESP”, pois as emendas feitas pelos deputados tem uma probabilidade muito baixa de serem aprovadas pelo próprio Governo, pois pode considera-las como “vício de iniciativa’.
O descontentamento dos servidores é unânime, há casos em que o reajuste chega a zero.
A tabela apresentada pelo governo não condiz com a realidade na prática, ou seja, os percentuais são diferentes para a mesma categoria, e dependendo da quantidade de quinquênios e sexta-parte o ganho não existe.
O que pedimos é que sejam somados todos os vencimentos, incluindo a insalubridade, assim o servidor terá posição superior na tabela, e quando os vencimentos ultrapassarem a letra “C”, será enquadrado no nível subsequente, que adicionado ao subsídio e o adicional de insalubridade o somatório é igual ao salário bruto.
Vale ressaltar que no momento em que ocorreu a reunião, as entidades representativas de classe, receberam a tabela no final dos trabalhos, e a minuta da lei no dia seguinte, sem tempo hábil de avaliar.
Segue abaixo exemplo de dois servidores de nível-V e nível VI, o primeiro com 25 anos “SAP”:
O valor acima se encaixa letra “A” do nível 5- igual R$ 7.351,26 , somado posteriormente ao valor da insalubridade R$ 785,67 -terá vencimento bruto de R$ 8.136,93
Servidor recebe hoje R$ 7.614,21 reajuste de R$522,72 o que representa cerca de 7% de aumento.
Abaixo outro servidor nível VI-tempo trabalho “SAP” 21 anos
O valor acima se encaixa letra “A” do nível 6- igual R$ 7.385,54 , somado posteriormente ao valor da insalubridade R$ 785,67 -terá vencimento bruto de R$ 8.171,21
Servidor recebe hoje R$ 8.171,00, reajuste de R$0.21centavos que representa cerca de zero % de aumento.
Conclusão, temos servidores com diferentes percentuais de reajuste que variam de zero a 39%.
abaixo somatória utilizada no estado do Paraná:
Caso o governo permaneça irredutível em conceder uma real valorização aos futuros Policiais Penais, o SINDESPE sugere que ao menos seja colocada na lei, a tabela abaixo, deixando claro onde os servidores AEVPs e ASPs serão enquadrados no subsídio da Polícia Penal.
Importante ressaltar que se o governo não alterar o projeto de lei, levando em consideração o tempo de interstício que cada AEVP ou ASP possui no nível de vencimentos, posteriormente será possível que ações judiciais sejam impetradas.
O projeto como foi elaborado, só aumenta as atribuições, aumenta requisitos para ingresso na carreira, tira direitos como quinquênio e sexta-parte, e coloca a Polícia Penal de São Paulo como uma das menores remunerações do país.