Curso de Integração para Policial Penal diz em seu item “12” que é obrigatório somente para evolução da carreira, ou seja, o servidor é quem decide em fazer ou não.
O Comunicado EAP n.º 672/2024 deixa claro: item 12 – Considerações finais: “Este curso será obrigatório e pré-requisito para evolução funcional da carreira do policial penal”.
A orientação da entidade para o servidor é que, na dúvida, não o faça, pois o departamento jurídico estuda o assunto. A primeira orientação é aguardar, pois os cargos ainda não foram transformados – a carreira de “AEVP” se encerrará no dia 26 de dezembro de 2024.
Vale ressaltar que tudo que couber de ação na justiça sobre o tema estaremos à disposição para os nossos filiados.
Vale lembrar que o Comunicado é bem diferente do que foi discutido no “GT” grupo de trabalho, que deixou claro que as mudanças seriam para os novos concursados.
O que é melhor para o servidor: não evoluir na carreira e entrar na justiça ou exercer uma atribuição a qual não escolheu?