Concursos foram promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária em 2013 e 2014
Foto: Raphael Montanaro
Agentes penitenciários participaram de audiência pública para reivindicar a nomeação dos aprovados em concursos promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária em 2013 e 2014. A audiência foi realizada na última quinta-feira, 29/6, e foi presidida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Michel Farias, remanescente de concurso realizado em 2013, foi o primeiro a relatar o caso. Disse que, há quatro anos e três meses, 934 aprovados aguardam a chamada para nomeação. O concurso teve 2133 aprovados e todos já passaram pelos exames teórico, físico e de aptidão psicológica. “Esta demora é difícil para todos”, lamentou a falta de informação quanto a previsibilidade de contratações e um planejamento para preenchimento de vagas.
Para Carlos Palante Piran, aprovado no concurso de 2014, a Secretaria de Administração Penitenciária deveria divulgar um cronograma completo das nomeações.
O deputado Carlos Giannazi desctacou a importância da audiência. “A mobilização é importante neste momento em que estamos deliberando o orçamento do Estado; dinheiro há mas é preciso saber o que é prioritário”, disse, citando a lista dos maiores devedores do Estado e os benefícios fiscais concedidos a eles pelo governo.
O secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado, William Nerin, diz que a categoria é formada hoje por 5.975 funcionários. “Mas a secretaria de Administração Penitenciária dispõe de mais 4100 cargos em vacância de acordo com o publicado em diário oficial. Reivindicamos a chamada dos aprovados há dois anos. O sistema carcerário é um caos com suas hiperlotações e só não explodiu porque agentes de escolta chegam a trabalhar cerca de 18 horas por dia em escoltas e cobrem postos que eram pra dois ou três cobrirem nas muralhas”, declarou.
O presidente do sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado, Fábio Cesar Ferreira, denunciou o déficit de servidores nos presídios paulistas. “São 24 mil agentes penitenciários para 234 mil presos no Estado. Um agente sozinho cuida de 15 presos, mas de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal, deveria haver um agente para cada grupo de cinco reeducandos”, disse.
O Sindespe ainda denunciou a má gestão financeira de recursos do estado, quando a carreira criada em 2001 teve sua dotação orçamentária liberada com a justificativa da substituição da PM em escoltas e muralhas, só que 15 anos se passaram e o estado apesar de gastar com AEVPs ainda continua gastando e muito com PMs, o que vai totalmente contrário as medidas de gestão de economia que deveriam ser tomadas pelo gestor público.
“Gerar uma despesa e não aplica-lá e ainda continuar com uma outra maior para em desvio de finalidade deve ser apurado como ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público”
A audiência pública resultou em encaminhamentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que o mesmo apure os atos do governo tanto no não cumprimento do quadro de servidores estabelecido pelo governo, a abertura de concursos sem contratação efetiva para preenchimento de vagas e o uso de despesa maior em desvio de finalidade para uma atividade não exercida opor uma carreira de dotação própria e finalidade específica.
Precisamos de agentes, SEM AGENTES OS PRESOS FOGEM!
O Sindespe agradece a participação maciça dos interessados, onde lotaram a plenária da casa e participaram de forma construtiva e democrática da audiência. Bem como ao deputado Carlos Gianazzi que abriu as portas da casa para essa audiência e pediu apoio a aprovação da PDL 11/2015 para sustar partes Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015, que dificulta as contratações de servidores.
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