Foi aprovada pela comissão especial a garantia do pagamento de adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/09), do deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, recebeu substitutivo do deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba. O relator excluiu a referência expressa às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem subsídios recebam outros adicionais ou gratificações.
Além dos agentes políticos e integrantes do Judiciário, também os policiais recebem subsídio. É proibido conceder a essas pessoas aumentos disfarçados de vantagens, mas o relator explica que não é proibido pagar verbas a que tenham direito como o adicional noturno. Caso isso não fosse possível, afirma, esses servidores poderiam ser prejudicados em direitos que os trabalhadores conquistaram constitucionalmente.
“Além do adicional noturno, todas as outras vantagens que o servidor, mesmo tendo sua remuneração pautada em subsídio, está merecedor e garantido na própria Constituição.”
O deputado Vicentinho alertou que é preciso que os policiais se mantenham mobilizados para apoiar a aprovação da proposta. Ele admite que os governadores podem reclamar de aumento de custos, mas acredita que a proposta corrige uma injustiça.
“Eles poderão argumentar aumento de custo e dificultar a aprovação de projetos quando você acrescenta valores sem justiça. E é um caso de Justiça. Não é um aumento de qualquer maneira para a pessoa ficar apenas passeando. É porque trabalha à noite. Só vai ganhar quem trabalha à noite. Não é todo dia, não é toda hora.”
A proposta deverá agora ser votada duas vezes pelo Plenário da Câmara e duas pelo Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Vania Alves