Na data de hoje, 25 de fevereiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial, a Proposta de Emenda Constitucional nº 4, para criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, sendo proposta encabeçada pelo Deputado Delegado Olim.
Agora tramitam na ALESP duas PEC da Polícia Penal, a de número 1 e a número 4, ambas semelhantes, somente as justificativas apresentam algumas diferenças pontuais.
Há de ser ressaltado que muitos deputados assinaram as duas PECs, inclusive o Deputado Carlos Gianazzi que encabeçou a primeira (Nº1) e também assinou esta nova (Nº4)
O servidor deve fazer as seguintes ponderações:
- Existindo 2 PECs, qual deve tramitar e ser aprovada de forma mais rápida?
- A PEC oriunda da base de oposição ao Governo teria mais chances de ser votada do que esta que partiu da base governista?
- O líder do governo na ALESP , Deputado Carlão Pignatari, assinou a proposta nº 4 e não assinou a nº 1, por isso o governo (Poder Executivo) também estaria de acordo com a proposta nº4?
- O Presidente da ALESP Cauê Macris ( mesmo partido do Governador) tem a prerrogativa de colocar a Proposta de Emenda Constitucional em votação, depois de todos os trâmites das comissões. Então ele facilitaria a votação para uma PEC da base governista ou uma PEC da base de oposição?
São alguns questionamentos que cada servidor deve fazer.
Por isso o SINDESPE não ergue bandeira política, pois precisamos da maioria dos Deputados para aprovar projetos que sejam do interesse da categoria. Neste momento muitos “pais” da Polícia Penal irão aparecer, pois ano que vem terão as eleições, e esse é o papel dos políticos, apresentar questões que sejam de interesse dos seus possíveis eleitores. O que não pode acontecer é alguns dirigentes sindicais tomarem posição partidária de lado A ou lado B, a fim de promover apenas seu próprio ego e pensamento ideológico, se esquecendo dos interesses da categoria a que deveria representar. O SINDESPE deseja apenas que a PEC da Polícia Penal, a nº 1 ou a nº4, seja votada da forma mais rápida possível, pois a categoria está cansada de esperar. Mas os servidores devem saber exatamente como a política e os políticos agem, e por sermos funcionários públicos, dependemos das ações do poder Executivo juntamente com o poder Legislativo para que benefícios e melhorias venham para nossa carreira.
Veja abaixo a PEC nº1 e a PEC nº4
