Na tarde de ontem (25/02/2021), o Presidente da entidade, Sr. Antonio Pereira Ramos em conversa com o Secretário de Estado Coronel Nivaldo César Restivo; foi dito que o Projeto de Lei de Acautelamento de armas (PLC/36-2019) foi vetado porque trazia uma imposição ao Governo em gerar gastos, neste caso teria que partir do próprio poder Executivo um projeto deste tipo.
Mas o assunto está bem adiantado para o acautelamento, a solução imediata encontrada que não onerasse os cofres públicos, foi mesmo a doação das armas da Polícia Militar para a Secretaria de Administração Penitenciária, os entraves jurídicos já foram resolvidos e o procedimento para transferência das armas já saiu do comando da Polícia Militar e se encontra atualmente na chefia de gabinete da SSP (Secretaria de Segurança Pública ).
A Situação é diferente relativa ao cargo de “AEVP”s, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária :
Estes profissionais futuros Policiais Penais, já estão habilitados para uso de arma de fogo em serviço.
O acautelamento ainda não foi finalizado devido a aquisição de armas, desde o início da gestão do atual Governo o assunto está sendo tratado com a pasta.
Pedimos que os servidores tenham mais um pouco de paciência que em breve assim que tivermos novidades publicaremos em nossos veículos de comunicação .
A importância do Acautelamento de Armas para estes profissionais que exercem as funções armadas nas Unidades Prisionais do Estado, vem para melhorar suas atividades e evitar fatos já ocorridos, como o desvio de armas fogo, melhor controle e desempenho das suas atribuições, assunto discutido em diversas reuniões com a Secretária de Administração Penitenciária.