Agora, mais do que nunca, é bom deixar em evidência a trajetória histórica da carreira do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois poucos conhecem a série de lutas que esta nobre classe teve que travar dentro da própria SAP, para se fazerem ser ouvidos e respeitados.
Tudo veio a duras penas, e ainda há resquícios da diferença de tratamento entre os servidores da área fim da secretaria, por isso o SINDESPE, sempre teve uma posição incisiva de fazer o AEVP ser ouvido, ser tratado de forma digna e ser respeitado como sempre mereceu, por isso a história do sindicato se confunde com a história da própria categoria representada pela entidade. E também é necessário que os “novos AEVPs” oriundos dos concursos de 2013 e 2014, conheçam um pouco da trajetória da carreira que escolheram seguir.
Há muitos anos atrás, os AEVPs não tinham como equipamento de proteção individual os coletes balísticos, e infelizmente foi necessário a morte em serviço de companheiros, para que a SAP pudesse tomar as providências necessárias:
https://www.bonde.com.br/bondenews/mundo/crime-organizado-pode-ter-ordenado-ataques-a-policia
Depois, foram anos de luta do Sindicato tentando convencer a SAP de que era necessário que os AEVPs tivessem o colete acautelado como forma de proteção pessoal fora do trabalho, inclusive tal reivindicação se tivesse sido atendida antes, poderia ter evitado mortes e ferimentos graves em agentes que sofreram atentados:
Destacamos também a diferença de tratamento entre as duas classes da área fim da SAP, (ASP e AEVP), pois o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária sempre foi o mais cobrado e prejudicado nas legislações, como o exemplo abaixo:
- Promoção por merecimento ASP: não tiver sido punido disciplinarmente:
– com as penas de advertência ou repreensão, nos 12 (doze) meses anteriores;
– com as penas de multa ou suspensão, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores; - Promoção por merecimento AEVP:
– não tiver sido punido disciplinarmente com as penas de repreensão, suspensão ou multa, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores;
Ou seja, o AEVP repreendido tem que aguardar o DOBRO do tempo do ASP para poder ser promovido por merecimento;
Além disso o cargo de AEVP apresenta uma enorme lista de transgressões disciplinares (Resolução SAP 89 de 2012) que a carreira de ASP não possui, com isso o sindicato teve sempre que defender os AEVPs em questões estapafúrdias como por exemplo o uso de bigodes:
OBS: Importante ressaltar que com a regulamentação da Polícia Penal, tais diferenças de tratamento e legislação serão resolvidas em um primeiro momento.
Outra questão que o AEVP teve que lutar para conseguir, foram as DEJEPs, (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário), foram 3 anos tentando convencer o Secretário e depois os deputados, que o AEVP também fazia jus a esse direito, que até então só oferecido aos ASPs:
https://sindespe.org.br/portal/sindespe-vai-a-alesp-peregrinar-pela-urgencia-do-dejep/
E até hoje, há problemas de distribuição das DEJEPs dentro das unidades prisionais, onde uma categoria é mais beneficiada que a outra, inclusive há Diretores Gerais que não sabiam, até a pouco tempo atrás, que os AEVPs podiam fazer DEJEPs.
Outro fato que devemos demonstrar é que na SAP há duas categorias da área fim, destacadas até no portal de recursos humanos do governo do estado:
Só que curiosamente , a Secretaria de Administração Penitenciária não tem em seus quadros de Diretores Gerais de Unidade Prisional e Coordenador Regional de Unidades Prisionais, servidores oriundos da carreira de AEVP, mas há DGs e Coordenador que são oriundos da área meio, fato que também será sanado com a regulamentação da Polícia Penal, e o SINDESPE acompanhou e acompanhará de perto todos os movimentos para isso ocorrer.
Outra questão que muitos se esquecem é que durante estes 21 anos de efetivo exercício do cargo, já tentaram usurpar as funções do AEVP por diversas vezes, com conivência até de DGs da SAP, a atribuição de escolta já foi direcionada indevidamente ao GIR e até para algumas Guardas Municipais;
Para quem não sabe, outra conquista importante do SINDESPE, foi ser o primeiro sindicato de agentes penitenciários do Brasil a pedir ao Exército Brasileiro a autorização de compra de armas em calibre restrito por parte dos agentes, e tal reivindicação foi atendida em 2014:
https://sindespe.org.br/portal/exercito-autoriza-compra-de-pistola-40-para-aevp/
Diante de apenas um pouco da história demonstrada aqui, esperamos que a própria categoria de AEVPs valorize a única instituição que os representaram com afinco e determinação durante toda essa trajetória. Aos inocentes que acham que a SAP é uma mãe que trata todos os filhos de forma justa e igualitária, abram o olho.
Agradecemos a todos os filiados, que fazem parte direta ou indiretamente de todas as lutas que melhoraram e engrandeceram a carreira do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, sem eles, a categoria já teria sido engolida ou abandonada em um canto qualquer da SAP.
Sem lutas não há conquistas
