Após anos de estudo e 11 anos da criação do cargo, só agora a SAP consegue criar um projeto inicial de procedimentos padrões, por meio da Resolução SAP 67, de 18-0-2014, “Procedimento Operacional Padrão – POP” e o “Procedimento Administrativo Padrão – PAP”, com a finalidade de criar condições práticas para que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e os Agentes de Segurança Penitenciária, atendam as necessidades da…
Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria seguirá para o Senado. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados As novas regras serão…
Nesta sexta-feira (20/12/13), já fica difícil até para comprar alguns presentinhos, apesar que geralmente esse dinheiro é usado somente para pagar as contas. Confira no link: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/acessar_dce.asp?menu=dem&user=rs Poupar ou pagar dívidas? Em novembro e dezembro os trabalhadores com carteira assinada recebem o tão esperado 13º salário. Mas esse dinheiro deve ser tratado com muita atenção, já que junto com ele chegam as despesas de final e início de ano, não tão aguardadas quanto o…
DECRETO Nº 59.843, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias: I – 23 e 24 de dezembro de 2013; II – 30 e 31 de dezembro de 2013….
PROJETO PROÍBE REVISTA INTIMA EM PRESÍDIOS O deputado Estadual de São Paulo José Bittencourt – PSD, criou um projeto de lei que simplesmente proíbe a revista intima em visitantes, havendo apenas a revista mecânica elencados no ART 3° da lei em tela que são: Scanner corporal, detectores de metais e raio-x. Tal projeto não atende a realidade do sistema, “acredito que não deve” passar pelas comissões de Assuntos Penitenciários, por se mostrar totalmente contraditório na…
A Justiça de São Paulo determinou liminarmente que todas as unidades prisionais do estado forneçam água aquecida aos detentos. O estado deve cumprir a decisão em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A liminar foi concedida na última sexta-feira (1º/10) após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que considerou “ato de crueldade” a existência de locais onde presos só tomam banhos frios. Apenas…
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.213 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho 2001, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária,…
Secretaria da Administração Penitenciária altera LC 898/01 que cria o cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária permitindo assim que os AEVPs possam assumir cargos nas coordenadorias. Uma luta de anos dos AEVPs em busca de ampliação da carreira e principalmente representatividade. Veja o texto: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.213 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº…
Foram presos os três menores que tiraram a vida do AEVP João Cleber Martins, em 04/09/2013, 26 anos e pai de três filhos menores, por motivo bem torpe. João Kleber estava em sua moto, quando foi surpreendido pelo criminoso, foram seis disparos no total, sendo quatro nas costas e dois na nuca. Pelo que foi apurado pelos familiares nada foi levado, moto, documentos, dinheiro, tudo estava junto ao corpo da…
Grupo Regional de Ação agora será formado por AEVPs nas coordenadorias Uma antiga reivindicação dos AEVPs está sendo proposta pela SAP a ALESP, a ampliação da carreira por meio da alteração da lei 898/01 permitindo ao AEVP ocupar cargo de direção nas coordenadorias. Por meio do decreto 57.688/11 foi criado o Grupo Regional de Ação, um cargo executivo nas coordenadorias regionais, visando melhor cuidados sobre a área de segurança externa,…